Senado vota projeto que altera a Lei nº 5.764/71

Substitutivo de autoria da senadora Gleisi Hoffmann é aprovado e segue para análise da Câmara dos Deputados

Brasília (9/12) – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou hoje o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PR) ao Projeto de Lei do Senado 03/07, que trata da Lei Geral das Cooperativas. O texto foi construído com base nas negociações prévias e em reuniões realizadas na última semana. A relatora, atendendo a um pedido do senador Suplicy (não reeleito para o próximo mandato), optou por deliberar o projeto ainda neste ano.

Tendo em vista o posicionamento apresentado pela senadora, em reunião com o presidente Márcio Lopes de Freitas, no início da semana passada, o Sistema OCB analisou o texto proposto e sugeriu modificações, cuja maior parte foi acatada pela relatora.

DELIBERAÇÃO – Durante a votação a senadora acatou novas modificações ao texto, entre elas: limitação da representação por cada delegado; atividades das centrais restritas a atividades correlatas; retiradas de sanções e crimes relacionadas a direção das cooperativas. As demais emendas, sugeridas pelo senador Humberto Costa (PE), a pedido do Poder Executivo, foram rejeitadas. O texto final aprovado na Comissão deve ser liberado até o final desta semana.

POSITIVO – Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o resultado, embora ainda não seja definitivo, devido à necessidade de o texto ser apreciado pela Câmara dos Deputados, é positivo. “Considerando a diversidade de atores no processo, a complexidade do tema e as posições adotadas pelo Poder Executivo durante a negociação, o texto aprovado contempla nossos principais pleitos”, avalia Márcio Freitas. O presidente reforçou também todos os esforços desempenhados pelo senador Waldemir Moka (MS), presidente de honra da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). “Sem a iniciativa do senador, enquanto relator na Comissão de Agricultura, de aproximar as entidades de representação do cooperativismo, este acordo não teria sido possível”, afirma.

CÂMARA – A partir de agora, caso não seja feito recurso para Plenário, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados, onde novas negociações e modificações poderão ser feitas. O Sistema OCB continuará acompanhado a tramitação, visando garantir que os interesses do movimento cooperativista sejam preservados, sempre na busca de uma legislação que busque o fortalecimento do cooperativismo brasileiro, ressaltando seu papel de inclusão social e desenvolvimento socioeconômico.