Senado aprova PL que regulamenta cooperativas de Crédito

O PLS 293/1999 - antigo PLP 177/2004 na Câmara dos Deputados - foi aprovado nesta terça-feira (24/03), no plenário do Senado Federal. O texto estabelece normas para o funcionamento das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), junto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), empenhou-se pela aprovação da proposição.

Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, o resultado é fruto de trabalho em conjunto com a participação do Conselho Especializado do Ramo Crédito (Ceco/OCB), confederações, centrais, parlamentares, federações e instituições ligadas ao setor. “A importância de uma regulamentação específica do sistema de crédito cooperativo é garantir a segurança jurídica necessária ao desenvolvimento do setor”, ressalta Freitas. Ele explica que, com a nova regulamentação, as cooperativas de crédito continuarão a ser regidas pela lei cooperativista (5.764/71) e pela regulação específica do Sistema Financeiro Nacional (SFN), desde que sejam respeitadas as disposições da lei complementar.

De autoria do senador Gerson Camata, o projeto foi aprovado pelo Senado em 2004. Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, diversas proposições foram apensadas a ele, atrasando a sua deliberação pela Câmara. Após a apresentação de diversos pedidos de desapensamento por parte de deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), as discussões sobre o projeto foram retomadas. 

O PLS 293/99 foi construído por representantes da OCB em negociação com o Banco Central, ministérios da Agricultura e da Fazenda. O resultado, de acordo com a Assessoria Parlamentar da OCB,  foi o substitutivo apresentado pelo presidente da Frencoop, deputado federal Odacir Zonta, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Logo em seguida, o projeto foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, em agosto do ano passado.

Por conta das mudanças ocorridas no texto, durante sua tramitação na Câmara, o PLS 293/99 precisou ser aprovado novamente pelo Senado. O projeto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu parecer favorável por parte do 1° vice-presidente da Frencoop, senador Osmar Dias, e ainda passou a tramitar em regime de urgência, por meio de solicitação do autor do projeto, Gerson Camata.

Sistema Nacional de Crédito Cooperativo – o Sistema é composto por quatro tipos de entidades: cooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais de crédito, confederações de cooperativas de crédito e bancos cooperativos. Para as cooperativas singulares de crédito, são  estabelecidas as atribuições de estímulo à formação de poupança, além de oferecer assistência financeira aos associados e prestar serviços em favor da vocação societária. Estas cooperativas só realizam operações de crédito com associados, e podem aplicar suas disponibilidades de caixa em títulos e valores mobiliários e em outras opções de investimentos oferecidas pelo mercado.