Senado aprova medida provisória que cria o Fundo Garantidor Agrícola
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Nesta terça-feira (13/10), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2009, que trata da transferência de recursos, pela União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no exercício de 2009. O projeto cria ainda um fundo de R$ 3 bilhões para garantir o risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, com a finalidade de estimular as exportações e, assim, minimizar os efeitos da crise financeira internacional.
O PLV, proveniente da Medida Provisória 464/2009, destina R$ 1,95 bilhões aos estados e municípios como compensação pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços destinados à exportação, prevista na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). Aos estados serão repassados R$ 1,46 bilhões, e, aos municípios, R$ 487 milhões.
A emenda do relator da proposta e vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), senador Osmar Dias, destinou R$ 1 bilhão para constituir fundo garantidor de crédito aos produtores e às cooperativas rurais para aplicação em investimentos. Na opinião do relator, os produtores também estão sofrendo as conseqüências da crise financeira internacional, sendo mais do que urgente que as cooperativas rurais recebam igual tratamento na destinação dos recursos em relação às micro, pequenas e médias empresas.
Osmar Dias informou que a inserção da emenda que favorece os produtores rurais foi sugerida pelo senador Gilberto Goellner, membro da Frencoop, que mobilizou o Senado para a aprovação dessa medida. Segundo Goellner, o Fundo Garantidor de Aval para a Agricultura irá estimular os agentes financeiros a emprestarem mais recursos para novas operações de investimento, impulsionando o desenvolvimento do setor e da economia do país.
A MP 464/2009 agora volta para o Plenário da Câmara dos Deputados para análise das emendas apresentadas no Senado, e em seguida vai à sanção presidencial.
(Fonte: Agência Senado e gabinete do senador Gilberto Goellner).
