Senado aprova criação da Política Nacional de Biocombustíveis
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Brasília (13/12/17) – Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (12/12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), como o etanol e o biodisel, produzidos, por exemplo, a partir do bagaço da cana-de-açúcar. A proposta segue agora para sanção presidencial. O Sistema OCB acompanhou todo o andamento da matéria no âmbito do Congresso Nacional.
O RenovaBio é uma política de Estado que pretende reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
O autor do PLC é o deputado Evandro Gussi (SP). No plenário, o senador Cidinho Santos (MT) leu o relatório em nome das Comissões de Meio Ambiente e de Serviços de Infraestrutura. O projeto já tinha sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, com o relatório do senador, Fernando Bezerra Coelho (PE).
O Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, tendo gerado 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017, mas nunca possuiu uma política específica para os biocombustíveis de maneira conjunta.
OBJETIVOS
Entre os propósitos do RenovaBio, estão o de contribuir para o cumprimento, pelo Brasil, do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, garantir a eficiência energética e a redução nas emissões de gases, expandir a produção e uso de biocombustíveis, além de assegurar a competitividade dessas fontes no mercado nacional.
Para atingir esses objetivos, o PLC propõe o uso de metas de redução de gases, certificação, adição compulsória de biocombustíveis aos combustíveis fósseis, incentivos fiscais, financeiros e creditícios, além das ações em conformidade com o Acordo de Paris.
O texto propõe ainda a utilização de créditos de descarbonização, concedidos a produtoras de biocombustível de acordo com a proporção de energia limpa por elas produzida. Quanto maior essa proporção, a empresa obterá mais créditos. Os créditos serão negociados na bolsa de valores e comprados por setores que precisam deles como contrapartida pela emissão de carbono de suas próprias produções. (Com informação da Agência Senado)
