Reunião da Camex aprova novos índices para a TEC
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Brasília (19/9) – Em reunião realizada ontem, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aceitou duas propostas relacionadas à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercado Comum do Sul (Mercosul) apresentadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A primeira proposta trata da inclusão do fertilizante composto por hidrogênio ortofosfato de diamônio, conhecido como DAP, na Lista de Exceções à TEC do Mercosul.
O Sistema OCB foi um dos apoiadores do pleito feito pela Associação dos Misturadores de Adubo do Brasil (AMA Brasil). Juntas, as entidades trabalharam com afinco para que o fertilizante fosse incluído na lista. Por meio da decisão, o DAP com teor de arsênio inferior a 6 mg/kg passa a ter tarifa de zero por cento, como já ocorria com o DAP com teor de arsênio superior a 6 mg/kg.
Para o ministro Neri Geller, esta decisão contribuirá para a diminuição do preço ao produtor. De acordo com o diretor do Departamento de Assuntos Comerciais do Mapa, Benedito Rosa, as indústrias misturadoras que usam esse fertilizante com teor de arsênio abaixo de 6mg/kg reclamavam do imposto de 6% que pagavam. “Eles dizem que esse imposto não faz sentido porque a produção no Brasil é quase zero”, comentou.
A câmara concordou também com o pedido para que se prorrogue por mais dois anos a tarifa para 11 produtos lácteos (entre eles leite em pó, manteiga, queijo e soro de leite). O tema refere-se ao pedido brasileiro de elevação definitiva da TEC a um patamar de 28% para o Mercosul, feito em 2009.
A decisão de hoje autoriza o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a iniciar imediatamente as negociações com os demais Estados Parte do Mercosul solicitando a prorrogação, enquanto a alteração definitiva da TEC não é discutida e aprovada no âmbito do bloco.
Lista de exceções – Quando a TEC foi implementada, os países que fazem parte do Mercosul foram autorizados a manter mecanismos de ajustes das tarifas nacionais, por meio das Listas de Exceções, com prazos definidos para convergência aos níveis da TEC.
O Brasil está autorizado a manter, até 31 de dezembro de 2015, uma lista de 100 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) como exceções à TEC. Essas exceções temporárias podem contemplar níveis de alíquotas inferiores ou superiores às da TEC, desde que não ultrapassem os níveis tarifários consolidados na Organização Mundial do Comércio (OMC). (Assimp do MAPA)
