Resolução do Confea/Crea é pauta da Câmara Temática de Insumos Agropecuários do Mapa

O Grupo de Trabalho da Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA) se reuniu nesta terça-feira (18/11), no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em pauta esteve a discussão dos impactos do estatuto da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no agronegócio, de acordo com a Resolução nº 502, de 2007 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).

Para o técnico da gerência de Mercados da OCB, Marcos Matos o sistema Confea/Crea pretende propor um novo modelo de ART para o profissional de ciências agrárias, com o apoio das Câmaras setoriais e temáticas do Mapa. A expectativa, segundo Matos, é que o novo modelo deverá considerar as particularidades da agricultura, com o objetivo de reduzir as infrações (venda de defensivos sem notas). “A questão resulta na sonegação fiscal e problemas ambientais, pois as embalagens de defensivos sem notas tendem a não ser recolhidas”, explica o técnico da OCB.

A Resolução, do sistema Confea/Crea tem como objetivo uniformizar os procedimentos requeridos para a cobrança da ART no país. De acordo com Marcos Matos, técnico da gerência de Mercados da OCB, a elevação da taxa de registro referente à emissão de cada receita agronômica e a inclusão de novas faixas de valores da ART resultaram em mobilização das entidades de representação para a discussão ampla da questão, devido ao incremento de custos para as cooperativas e produtores rurais.