Resolução da Aneel preocupa cooperativas de energia elétrica

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia Nelson Hübner afirmou hoje (03/01) que pretende negociar com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a Resolução Normativa 205, publicada no dia 26/12, no Diário Oficial da União. A resolução da Aneel estabelece as regras para conclusão dos processos administrativos de regularização das cooperativas. Para o assessor jurídico da OCB, Guilherme Krueger, na redação proposta, essas regras poderão significar a eliminação do ato cooperativo do direito regulatório, o que representa um precedente contrário ao desenvolvimento do cooperativismo para o país. Hübner declarou-se favorável à revisão das regras “pois o Ministério não quer de forma alguma prejudicar os serviços oferecidos pelas cooperativas”

As ponderações de Hübner foram feitas ao receber em seu gabinete o superintendente do Sistema OCB, Marco Aurelio Fuchida, acompanhado do presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-estrutura (Infracoop), Jânio Vital Stefanello, o senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e o deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

Na parte da manhã os representantes da Infracoop estiveram reunidos na Casa do Cooperativismo, com a assessoria jurídica da OCB, para avaliar a Resolução Normativa 205. De acordo com o presidente da Infracoop, que também é presidente da Coprel, “a norma da agência não atende o esperado pelas cooperativas, muito pelo contrário, e irá elevar os seus custos, com novas taxas e tributos, podendo tornar inviável o trabalho de algumas cooperativas , se não for revista”, ressaltou Stefanello.

“A Aneel quer enquadrar as cooperativas como concessionárias, fazendo isso ela estará comparando casos diferentes como se fossem iguais. Vamos defender a cooperativa regularizada como cooperativa e não, como outra empresa, como quer a agência nacional e defenderemos sempre as conquistas dos nossos associados”, finalizou Stefanello.

Guilherme Krueger adiantou que a OCB estuda um pedido de revisão na resolução 205, no âmbito da própria Aneel, e possíveis medidas judiciais que preservem os direitos conquistados pelo cooperativismo. Nesse sentido, o assessor jurídico da OCB, Marco Aurélio Kaluf, informou que a OCB está organizando uma frente de mobilização, “na qual envolveremos representantes dos poderes legislativo, executivo e do cooperativismo, com o objetivo de garantir a isonomia de tratamento para as cooperativas de eletrificação rural na prestação dos serviços públicos de fornecimento de energia”. De acordo com Kaluf, a nova resolução impõe condições que podem inviabilizar a atuação das cooperativas de eletrificação.