Rejeitado projeto que proíbe circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana
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O Projeto de Lei (PL) 782/2011, que proíbe a circulação de veículos de carga com mais de 3,5 toneladas (peso bruto total) em rodovias e estradas durante os fins de semana, foi rejeitado na Comissão de Viação e Transportes (CVT), após importante trabalho realizado pelo Sistema OCB, em parceria com as demais Confederações Patronais.
O projeto, que acrescenta a proibição ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), classifica a infração como gravíssima, punível com multa e apreensão do veículo. De acordo com o Analista de Ramos e Mercados da OCB, Gustavo Beduschi, “a proposta impõe todo o ônus dos acidentes de trânsito aos caminhões, onerando o setor produtivo e prejudicando as cooperativas de transporte”.
O parecer pela aprovação do projeto, apresentado pelo deputado Gonzaga Patriota (PE), foi rejeitado na Comissão. Posteriormente, foi aprovado o Voto em Separado de autoria dos deputados Mauro Lopes (MG) e Hugo Leal (RJ), pela rejeição total da matéria.
De acordo com a Gerente de Relações Institucionais, Tânia Zanella, o trabalho defensivo no Congresso Nacional é fundamental para garantir um marco legal adequado ao cooperativismo. “Nosso trabalho não se resume a buscar a aprovação de proposições de interesse. Em diversas situações devemos assegurar que uma legislação desfavorável às atividades das nossas cooperativas não seja transformada lei”, afirma.
O projeto será arquivado, tendo em vista a CVT ser a única comissão designada para a análise de mérito do projeto.
(Fonte: OCB no Congresso)
" (Fonte: OCB no Congresso)
