Rejeitado PDC que altera cadastro do transportador autônomo de cargas
Notícias representação
"
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1664/2009, de autoria do deputado Rodrigo Maia, foi rejeitado na última quarta-feira (9/9), na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. O PDC altera a Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
De acordo com a Gerencia de Mercado da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), caso o projeto fosse aprovado poderiam surgir irregularidades gerando dificuldades na operação do serviço do transportador autônomo. O projeto acabaria com a exigência de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo e de quitação da contribuição sindical para inscrição e manutenção do cadastro do transportador autônomo de cargas no RNTRC.
Segundo o relator do projeto, deputado mineiro Mauro Lopes, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o PDC foi rejeitado porque “o setor deseja um transporte rodoviário de cargas organizado, confiável e eficiente, não podemos nos deparar com irregularidades, tais como CPF inativo ou atraso na contribuição sindical, que se traduzam em impossibilidades ou entraves legais à operação do serviço por um autônomo", disse o parlamentar.
