Regularização de propriedades rurais é preocupação do Sistema OCB

Preocupado com os desdobramentos posteriores à aprovação do novo Código Florestal brasileiro (que aguarda votação final na Câmara dos Deputados, prevista para abril), o Sistema OCB está acompanhando de perto as ações do poder Executivo objetivando a regularização das propriedades rurais. Na última quinta-feira (29/3), o analista de Ramos e Mercados da OCB, Marco Olívio Morato, participou da Oficina sobre Incentivos à Regularização Ambiental de Propriedades Rurais, promovida pelo Instituto Socioambiental (ISA), em Brasília (DF).

 

Um dos pontos abordados na oficina foi a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Trata-se de um registro cartográfico e literal dos imóveis rurais junto à Secretaria de Meio Ambiente, por meio eletrônico, para fins de controle e planejamento”, explicou Morato. Segundo o analista, o objetivo da ferramenta é promover a identificação e a regularização ambiental das propriedades e posses rurais e sua inserção na base de dados do Ministério do Meio Ambiente, de maneira ágil e eficiente. “Os proprietários rurais terão como fatores de incentivo para efetuarem o cadastramento entre elas,  a tranquilidade de continuar suas atividades e maior tempo para planificar a recuperação ambiental, e por outro lado o Governo terá informações de qualidade para formulação de programas que possam beneficiar os produtores e o meio ambiente”, acrescentou.

 

Morato destacou que a parceria já vem sendo construída há um tempo e que visa proporcionar às cooperativas, em primeira mão, a oportunidade de participar do cadastro. “Nosso trabalho consiste basicamente em acompanhar passo a passo, junto ao Ministério do Meio ambiente, a formulação do CAR. A intenção é garantir aos produtores rurais segurança jurídica, evitando multas desnecessárias, assegurando acesso a crédito e ao mesmo tempo viabilizar a recuperação ambiental”, resumiu.