Regulamentada a lei do cooperativismo paulista

O Decreto nº 54.103, assinado pelo governador José Serra e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 13 de março, regulamenta a Lei nº 12.226, de 2006, que institui a política estadual de apoio ao cooperativismo. O texto destina ao Instituto de Cooperativismo e Associativismo (ICA), órgão ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a formulação de políticas e projetos governamentais de apoio às cooperativas. Na área de educação, prevê parceria entre a Secretaria Estadual da Educação e o Sescoop/SP para a inclusão de conteúdo sobre cooperativismo nos currículos das escolas estaduais de ensino médio. Pel decreto cabe à Ocesp indicar um vogal para a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

A regulamentação foi conquistada, principalmente, pela atuação do deputado estadual Barros Munhoz, coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulista, que, ontem (domingo, 15), assumiu a presidência da Assembleia Legislativa. “Dia 13 de março de 2009 se torna um marco para o cooperativismo paulista. Acredito e sempre acreditei no cooperativismo; em todas as funções e cargos que ocupei em minha vida defendi com veemência a sua valorização e reconhecimento”, afirmou Barros Munhoz na sexta-feira, em mensagem que parabeniza os cooperativistas. (leia íntegra da mensagem do deputado)

Para o presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, a regulamentação, há muito desejada, realmente é um marco para o cooperativismo paulista. “Estamos felizes, mesmo sabendo que apenas parte das reivindicações da Ocesp foi contemplada. Esperamos que o texto atenda aos anseios das cooperativas de São Paulo. Aproveito para agradecer o empenho do deputado Barros Munhoz nesta conquista”, frisou Del Grande. (acesse o texto do Decretro 54.103) (Fonte: Ocesp)