Regulamentação do sistema cooperativista brasileiro é tema de audiência pública
Notícias representação
"
Além de Belisário, fizeram parte da mesa de debates o senador Aloizio Mercadante, presidente da CAE, o secretário-Adjunto de Microfinanças e Política Agrícola do Ministério da Fazenda (MF), Gilson Bittencout, e o presidente da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), José Paulo Crisóstomo Ferreira.
O requerimento para realização da audiência pública foi de autoria do senador Renato Casa Grande, relator do projeto na CAE/SF. Durante a audiência, os senadores destacarama a necessidade de se ter uma legislação que funcione como regulamentação das sociedades cooperativas e, ao mesmo tempo, fomente, estimule o cooperativismo.
Gilson Bittencourt falou sobre a posição do governo federal de apoiar e fortalecer o setor no País, citando as ações realizadas pelo Grupo de Trabalho, formado no Poder Executivo. Ao falar das propostas do Grupo, destacou pontos como a importância de se respeitar a liberdade para criação de cooperativas, o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, e a criação de um Conselho Nacional do Cooperativismo, com participação do governo e de integrantes do setor.
Em sua fala, Ramon Belisário ressaltou a necessidade de uma legislação atual, que regulamente o setor, respeitando o que diz a Constituição Federal, levando em consideração os preceitos de autonomia e auto-gestão do cooperativismo. “A legislação tem ainda que dar um adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, evitando assim a bi-tributação, sem deixar de considerar as especificações de cada ramo”, complementou.
Ao final dos debates, o senador Aloizio Mercadante falou sobre a importância de avançar na discussão sobre o tema para que a votação, na Comissão de Assuntos Econômicos, aconteça até o final deste ano. Gilson Bittencourt, do Ministério da Fazenda, disse que as propostas serão encaminhadas ao Senado Federal na próxima semana e que a negociação sobre pontos ainda divergentes serão feitas diretamente com os senadores.
