Registro de agrotóxico é pauta no Senado

Nesta terça-feira (24/11), as comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) discutiram as dificuldades enfrentadas pelo setor industrial e pelo governo para registro e fiscalização de agrotóxicos utilizados nas lavouras brasileiras e sugeriram a aprovação de um projeto de lei para regulamentar a questão. 

Durante a reunião, o senador Gilberto Goellner explicou que o debate foi motivado por informações sobre a contaminação de alimentos comercializados no Brasil e que para diminuir o problema é preciso melhorar a legislação brasileira. O senador Neuto do Conto ressaltou que a preocupação com a qualidade da comida que vai para a mesa do consumidor é de grande importância para o Brasil, uma vez que o setor agropecuário  é fundamental para a economia do país tanto para o mercado interno, quanto para as exportações. Ambos os senadores são membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). 

Participando dos debate, o gerente de Avaliação do Risco da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ricardo Augusto Velloso, informou que a América Latina, atualmente, é responsável por 19% de todo comércio mundial de agrotóxicos. Contudo ressaltou a preocupação do governo brasileiro, uma vez que o aumento na comercialização necessita de medidas que garantam a segurança do consumidor, do produtor rural e do usuário desse produto. 

O chefe do Serviço de Controle de Resíduos e Contaminantes Vegetais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Ramos Venâncio, sugeriu que a implantação de projetos de educação sanitária para acabar com problemas de fiscalização de propriedades agrícolas verificados em determinadas culturas e em algumas regiões. 

Já o diretor da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), José Otávio Machado Menten, acrescentou que problemas decorrentes na agropecuária do Brasil podem ser resolvidos com programas de rastreamento e de treinamento de agricultores, opinião dividida pelo diretor do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), José Roberto da Rosa.

Após a audiência pública, os senadores que integram a Comissão de Agricultura aprovaram requerimento para discutir os critérios adotados no registro e regulamentação do uso de Aloe Vera, popularmente conhecido como babosa. O objetivo do debate, segundo o autor da proposta, senador Gilberto Goellner, é conhecer sobre as propriedades do produto, para a sua correta classificação.