Reforma tributária será discutida amanhã em Comissão Especial

A Comissão Especial que estuda e delibera sobre a Reforma Tributária, tem reunião programada para esta quarta-feira (20/11), às 12h, quando deverá ser apresentado o relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO) para votação de seus integrantes. A Comissão já se reuniu hoje (18/11) para discussão do relatório, que embora a obstrução do PSDB e do DEM e requerimento do DEM para adiar da votação, a base do governo rejeitou essas iniciativas e decorreu da discussão da matéria.

Ainda no início da sessão, ocorreu uma reunião informal com 16 secretários de estado da Fazenda, que discutiram pontos estratégicos da proposta. O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Mauro Benevides Filho, disse que a proposta de reforma tributária apresenta dois pontos de maior controvérsia para os estados: o valor da cobrança do ICMS no estado de origem e as regras de pagamento desse tributo sobre combustíveis e energia (a proposta prevê esse pagamento só no destino, mas alguns estados querem na origem).

Benevides Filho disse ainda que os estados também reivindicam segurança na composição dos valores do Fundo de Equalização de Receitas e aumento dos valores previstos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Segundo a proposta de reforma, esse fundo nacional será criado para substituir os incentivos que os estados dão para as empresas, ou seja, para evitar a guerra fiscal.

O relator da proposição, deputado Sandro Mabel, afirmou que, apesar dessas divergências, há consenso entre os secretários e os deputados de que é preciso fazer uma reforma tributária. Os secretários irão elaborar um documento contendo os pontos divergentes no entendimento dos estados e entregá-lo até amanhã ao relator da proposta.