Recurso adicional para Plano Safra 21/22 é sancionado
Notícias representação
O presidente da República sancionou a Lei 14.336/22, que garante R$ 868,4 milhões para reforço do Plano Safra vigente (2021/2022), nesta quinta-feira (12). O recurso extraordinário é oriundo do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22, que recebeu apoio e articulação do Sistema OCB pela aprovação.
“A reabertura dessas linhas de financiamento é fundamental para a continuidade das atividades das cooperativas Agro. Agradecemos imensamente todo o esforço dos deputados, senadores e, claro, do presidente Jair Bolsonaro, pela sensibilidade e clareza sobre a situação de nossos produtores. O Sistema OCB dará continuidade às tratativas para também assegurar recursos suficientes para o Plano Safra 22/23”, pontuou o presidente Márcio Lopes de Freitas.
O recurso destrava as linhas de crédito do Plano Safra atual, suspensas desde fevereiro, e fortalece a política agrícola no país. Durante toda a tramitação da matéria, o Sistema OCB manteve diálogo com o Executivo e com as Casas Legislativas pela celeridade da aprovação da proposta, apresentando as condições evidenciadas pelos cooperados do Ramo Agro.
A articulação com o senador e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo, Carlos Fávaro (MT) garantiu a aprovação, por unanimidade, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), na qual foi relator.
“Essa Lei representa mais dinheiro aos cofres públicos e mais de R$ 868 milhões para operacionalização do Plano Safra, possibilitando aos pequenos e médios produtores continuar produzindo alimentos a preços compatíveis com o mercado interno para que a comida chegue aos pratos dos brasileiros”, comemorou o senador.
De acordo com a Lei sancionada, o valor será distribuído da seguinte forma: R$ 199.518 mil para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); R$ 380.638 mil para operações de custeio agropecuário; R$ 6.380 mil para operações de comercialização de produtos agropecuários; e R$ 281.953 mil para operações de investimento rural e agroindustrial.
