Ramo Transporte se reúne na OCB
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A proposta de recadastramento do Registro Nacional de Transportador de Cargas (RNTRC) será um dos temas em pauta da reunião do Conselho Consultivo do Ram o Transporte – Segmento Cargas, no próximo dia 19. A reunião terá a coordenação da Gerência de Mercados e acontecerá das 10h às 16h na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras.
Com o advento da nova resolução, que regulamenta a Lei 11.442 /07 , empresas, autônomos e cooperativas terão que realizar o recadastramento do RNTRC junto a Agência Nacional Transportes Terrestres. Com isso a Agência solicitou à OCB e à Confederação Nacional dos Transportes (CNT) a instituição de uma convênio para auxiliá-la na realização deste recadastramento.
Outro assunto, tratado será o Vale Pedágio, o qual deve ser modernizado. Segundo a Gerência todos reconhecem a importância do Vale Pedágio obrigatório e são favoráveis à manutenção desse instituto. No entanto da forma como o processo de cobrança acontece, hoje, não é satisfatório e precisa ser revisto.
Outro ponto abordado será a resolução 2.550/2008, que foi submetida a nova audiência pública. A nova resolução ainda não tem número. Entrará em vigor no dia 14 de março de 2009 e dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de carga por conta de terceiros e mediante remuneração e estabelece procedimentos para inscrição no RNTRC, e dá outras providências.
Também serão discutidos a revisão da base de cálculo do Imposto de Renda, Carta Frete entre outros assuntos.
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