Qualidade, competitividade e exportação são metas para melhoria da produção de leite no país

Programa para impulsionar cadeia produtiva foi apresentado à ministra Kátia Abreu e a representantes do setor
      
Brasília (12/5) – O projeto de Melhoria da Competitividade do Setor Lácteo Brasileiro foi apresentado hoje à tarde à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, e representantes do setor lácteo, dentre eles o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, em Brasília. O material foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) em parceria com a Secretaria de Defesa Animal (SDA), a OCB, o Senar, a Embrapa Gado de Leite (Juiz de Fora) e a Associação Viva Lácteos.

Segundo o presidente Márcio Freitas, o projeto de melhoria para o setor lácteo sinaliza claramente as atuais políticas de governo para produtores, indústria e consumidores. “Propostas como as apresentadas hoje clareiam o horizonte tanto para quem planeja e produz quanto para a indústria e até o mercado consumidor. Foram sinais muito claros de um projeto estratégico para a cadeia produtora do leite no Brasil. Precisamos comemorar, pois nunca tivemos algo que valorizasse tanto um produtor de leite. Com isso, a cooperativa que é o conjunto dos produtores organizados, também ganha muito”, avalia Márcio Freitas.

O PROJETO – Os principais pilares do projeto serão a assistência técnica, a abertura de linhas específicas para a modernização e otimização de custos no setor, a sanidade animal, a qualidade e a promoção do consumo de leite (veja abaixo o detalhamento dos pilares). Os estados prioritários serão o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Goiás, maiores produtores de leite do país. No entanto, o projeto poderá ser ampliado para outros estados.

RECURSOS - Entre as metas, que deverão ser cumpridas em um período de quatro anos, estão a ascensão dos produtores de leite das classes D e E, para a classe C, por meio da transferência de conhecimento técnico e gerencial, e a manutenção deles na classe C, além da desburocratização para a liberação de recursos do Pronaf e do Inovagro.
 
Esses programas já têm recursos específicos voltados para o setor leiteiro. A ideia é fazer com que os procedimentos para a obtenção desses recursos sejam facilitados para o produtor rural. Segundo a ministra Kátia Abreu, essa é uma meta a ser atingida já com o Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016.

SANIDADE – Com relação à sanidade animal, a principal proposta de alteração é a categorização dos estados em classes e níveis de controle. As classes serão determinadas pelas prevalências, estimadas por estudos padronizados e realizados pelos serviços veterinários oficiais.

A previsão é de que no mínimo 80% das bezerras sejam vacinadas contra brucelose nos estados de Minas Gerais, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul. O estado de Santa Catarina não apresenta índices da doença.

QUALIDADE – A ministra Kátia Abreu afirmou que as medidas propostas pelo programa vão garantir a qualidade do produto e impulsionar as exportações.

“O programa vai permitir que nosso produto possa, em primeiro lugar, ter qualidade para nossos maiores consumidores, os brasileiros, que vão saber que estamos com a rédea e o controle da sanidade nas mãos. Além disso, visamos o mercado exportador. Pretendemos que países prioritários, como China, Rússia e Japão, comprem nossos produtos sem nenhuma barreira”, observou a ministra.

Kátia Abreu também destacou a importância de se combater a brucelose e a tuberculose. Com exceção de Santa Catarina, os estados incluídos no programa apresentam incidência maior que a exigida pelos padrões internacionais.

“Precisamos combater a brucelose e a tuberculose e atingirmos excelência mundial para que nenhum país deixe de comprar leite do Brasil alegando falta de combate a essas doenças”, disse.

RÁDIO – Diversos veículos de comunicação acompanharam a apresentação do projeto. Um deles, foi a Radioweb. Clique aqui para ouvir a notícia.


DETALHAMENTO DOS PILARES


ASSISTÊNCIA TÉCNICA – A proposta de assistência técnica tem como objetivo a ascensão dos produtores de leite das classes D e E, para a classe C, por meio da transferência de conhecimento técnico gerencial. Será atendido um grupo de aproximadamente 80 mil produtores no período de quatro anos.

Todo o trabalho terá como base as tecnologias disponíveis e aplicáveis às diversas realidades brasileiras, focando na expansão de projetos já consagrados e de reconhecida eficácia. Muitas destas metodologias foram desenvolvidas e/ou aprimoradas pelas instituições de ensino e pesquisa, e permitem a melhoria da produção, da produtividade e da qualidade do leite do produtor. Além disso tem como foco a gestão financeira em busca da rentabilidade do negócio.

Pretende-se também que o leite chegue às plataformas das indústrias com padrão de qualidade superior. Para tanto, serão necessárias ações de atualização não apenas para produtores e funcionários das fazendas, mas também para técnicos das indústrias, cooperativas e educação continuada aos transportadores.

POLÍTICA AGRÍCOLA – A adequação da disponibilidade de financiamentos de custeio e investimento são essenciais para promover incrementos em produtividade. Linhas específicas para a melhoria da produção vão ao encontro das ações de otimização dos custos. Além disso, investimentos em tecnologias para a modernização da atividade, contribuirão para a melhoria da qualidade do leite, que consequentemente aumentará a competitividade das indústrias, em função do maior rendimento na industrialização.

Para facilitar o acesso ao crédito, estão sento trabalhadas linhas diferenciadas de financiamento específicas para os produtores de leite no país, respeitando as particularidades da cadeia produtiva. Adicionalmente, estão sendo trabalhadas adequações nos instrumentos de políticas existentes, para possibilitar seu acesso pelos produtores de leite.

Concomitantemente, são necessárias ações para escoamento da produção. Ou seja, adequações nos instrumentos de apoio à comercialização, de forma a garantir a sustentabilidade na aquisição do leite dos produtores. Estas adequações vão desde ajustes nos montantes tomados pelas empresas e cooperativas, chegando até a atualização dos preços mínimos do leite nas diversas regiões.

SANIDADE ANIMAL – A sanidade do rebanho leiteiro brasileiro, além de ser uma questão de saúde pública, afeta diretamente a produtividade e limita a abertura de novos mercados aos produtos lácteos.

O projeto pretende revisar o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, sendo que a principal proposta de alteração é a categorização dos estados em classes e níveis de controle. As classes serão determinadas pelas prevalências, estimadas por estudos padronizados e realizados pelos serviços veterinários oficiais. Para a determinação dos níveis, será avaliada a execução das ações de defesa sanitária animal, apresentada pelo serviço veterinário estadual e aprovado pelo MAPA.

A prevalência de focos das doenças, ou seja, a quantidade de estabelecimentos pecuários apresenta animais reagentes para brucelose e tuberculose, é uma importante ferramenta para escolher as estratégias, acompanhar o andamento do Programa e julgar racionalmente as necessidades promoção de correções, evitando o desperdício de tempo e recursos.

Assim, para os próximos dois anos, prevê-se que no mínimo 80% das bezerras sejam vacinadas contra a brucelose. Também é necessária a articulação com os estados, transferindo experiências daqueles que já trabalham com os fundos indenizatórios e laboratórios especializados. Ressalta-se que Santa Catarina, devido ao baixo nível de prevalência para brucelose, encontra-se em estágio de erradicação da doença, motivo pelo qual é o único estado que não tem obrigatoriedade de vacinação.

QUALIDADE DO LEITE – Para continuar avançando no desafio de ampliar o consumo interno e se tornar competitivo nas exportações são necessárias ações que promovam o incremento da qualidade, integridade e segurança da matéria-prima: leite. As ações propostas integram um com junto de medidas essenciais para o aumento da competividade e o reconhecimento internacional do setor lácteo brasileiro.

- Reestruturação do Programa Nacional de Qualidade do Leite (PNQL)

Por meio da institucionalização do PNQL, com a criação de uma coordenação intraministerial e a participação do setor privado e da comunidade científica, será possível desenvolver um conjunto de medidas direcionadas para a atualização de normas (como a Instrução Normativa nº 62/2011), educação sanitária, programas de sanidade animal, infraestrutura e logística e linhas de crédito.

- Criação do Sistema Nacional de Monitoramento Espacial e Temporal para Melhoria da Qualidade e Competitividade do Leite (SIMQL)

Os dados sobre a qualidade do leite, analisados pela Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade do Leite (RBQL) devem ser continuamente sistematizados e interpretados para a geração de informações, constituindo um processo de inteligência estratégica preditiva. Para tanto, deverá ser desenvolvida a plataforma SIMQL.

- Aprimoramento do Sistema SIGSIF e da Plataforma PGA

É necessário integrar ao PNQL o Sistema de Informações Gerenciais do SIF (SIGSIF) e a emergente Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) em suas amplas dimensões. Essas ações permitirão a transmissão de dados entre laboratórios da RBQL e o MAPA, além da geração de relatórios gerenciais.

- Fortalecimento da rede de laboratórios

O Brasil possui adequada rede de laboratórios credenciados na RBQL para prestação de serviços, atendendo as principais regiões produtores de leite do país. No entanto, é necessário: consolidar a atuação do LANAGRO, de Pedro Leopoldo/MG, como laboratório de referência da RBQL; garantir que todos os laboratórios da rede estejam devidamente acreditados junto ao INMETRO (ISO 17.025); e realizar avaliações com monitoramento contínuo, para garantir o atendimento ao setor produtivo com qualidade e credibilidade nas análises.

MARCO REGULATÓRIO – O respeito concorrencial em um ambiente regulatório moderno e transparente é fundamental para o desenvolvimento de uma competição isonômica do setor industrial. Para tanto, há a necessidade de trabalho conjunto entre o MAPA e o setor privado para a atuação dos artigos referentes a lácteos no RIISPOA, e a publicação de Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQS) de derivados do leite.

Ao mesmo tempo, é preciso a harmonização dos parâmetros de qualidade entre os serviços de inspeção federação, estadual e municipais.

Outro ponto importante é a reestruturação da Divisão de Inspeção de Leite e Derivados (DILEI) do MAPA, a fim de dar maior eficiência na execução das atividades de competência da área, além de permitir maior participação nas decisões que envolvam Mercosul, CODEX Alimentarius, entre outros fóruns nacionais e internacionais.

PROMOÇÃO AO CONSUMO DE LÁCTEOS - As ações neste pilar visam ao aumento da demanda interna e ao incremento das exportações. Atualmente, o consumo per capita de lácteos do brasileiro, em equivalente leite, é de 180 litros por ano, abaixo de países vizinhos como Argentina e Uruguai e muito abaixo dos países europeus, principalmente, em derivados como iogurtes e queijos. Por conseguinte, valorizar a imagem dos lácteos, por meio de suas características nutricionais, é de extrema necessidade.

Em relação às exportações é imprescindível a abertura de novos mercados e efetuar ações de promoção comercial. Será dada maior celeridade aos trâmites e procedimentos de exportação além de priorizar a participação efetiva do governo brasileiro nas negociações bilaterais e/ou regionais para redução ou eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias.