Publicação sobre a Lei 5.764/71 será lançada no fórum de aspectos legais

Os participantes do IX Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo, além de terem acesso a palestras com especialistas, receberão um exemplar da publicação sobre a Lei 5.764/71, que o Sistema Ocesp lançará durante o evento. O texto incorpora as recentes mudanças trazidas pela Lei Complementar 130/09, que trata da regulamentação das cooperativas de crédito.

Uma das novidades do evento é a possibilidade de se inscrever para a participação telepresencial. Nessa modalidade, toda a programação poderá ser acompanhada pelo site da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo). A programação contempla especificidades dos ramos crédito, agropecuário, saúde e direito societário.

Para o ramo agropecuário, destaque para a palestra a ser proferida pelo professor Leonardo Papp, que abordará especialmente as mudanças na legislação ambiental brasileira. Tendo como referência o texto aprovado na Comissão Especial do Novo Código Florestal da Câmara dos Deputados, que teve o deputado Aldo Rebelo como relator, o palestrante abordará todas as implicações das alterações para os produtores rurais. O texto aprovado na Comissão deve ser votado na Câmara dos Deputados logo após as Eleições de outubro.