Proposta do novo Código Florestal será deliberada em duas comissões do Senado
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O texto do novo Código Florestal brasileiro (PLC 30/2011) será deliberado nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal no próximo dia 8 de novembro. O relatório foi apresentado nesta terça-feira (25/10), na CRA e CCT, pelo relator da matéria, senador Luiz Henrique (SC).
“Esse é o primeiro passo a caminho do que foi acordado entre os parlamentares e representantes do governo, votar a matéria até o dia 22/11 na Comissão de Meio Ambiente e no Plenário da Casa. Assim, a Câmara dos Deputados contará com um prazo razoável para a apreciação das alterações feitas pelo Senado, evitando uma nova prorrogação do Decreto 6.514/2008, que prevê sanções às infrações ambientais”, avalia o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.
Durante a reunião conjunta, o parlamentar afirmou ter feito uma mudança estrutural na redação, visando separar o que diz respeito a “disposições transitórias” das “permanentes”. Segundo ele, estas irão regular "o direito ambiental para o futuro" e aquelas vão "corrigir os erros do passado", ou seja, as áreas protegidas e desmatadas de forma irregular.
Para não obstruir a votação marcada para a segunda semana de novembro, os presidentes das comissões da CRA e CCT, Acir Gurgacz (RO) e Eduardo Braga (AM), respectivamente, já concederam vista coletiva aos membros das duas comissões. O prazo de emendas vai até o dia 1º.
