Projeto sobre Ato Cooperativo é aprovado em comissão da Câmara
Notícias representação
"
Enquanto representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) concluíam o balanço da Agenda Legislativa do setor em 2009, uma nova conquista foi registrada pelo segmento na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, que dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Casa, nesta quarta-feira (16/12).
Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação do Ato Cooperativo é, com certeza, um destaque entre as muitas vitórias do cooperativismo neste ano. “O projeto retrata um anseio de todos que fazem parte do movimento, o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Sabemos que há ainda um processo de tramitação para que seja sancionada uma Lei Complementar sobre o tema, mas esta é uma conquista que deve ser comemorada e que marca uma caminhada longa em busca desse reconhecimento. Vale destacar o empenho da Frente Parlamentar do Cooperativismo, em especial, dos deputados Luiz Carlos Hauly e Dr. Ubiali, respectivamente autor e relator do PLP”.
O substitutivo apresentado pelo relator atende às necessidades e demandas do setor cooperativista. Agora, o PLP 271/2005, um dos projetos prioritários da Agenda Legislativa do Cooperativismo, segue para Comissão de Finanças e Tributação onde passará por nova avaliação parlamentar.
