Projeto aprovado adequa programa de P&D às cooperativas de infraestrutura

Foi aprovado hoje (10/11), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.672 de 2012, que prioriza a utilização dos recursos destinados a programas de eficiência energética na indústria nacional. A proposta integra a Agenda Institucional do Cooperativismo 2015.

O texto retira das cooperativistas permissionárias a obrigatoriedade de investimento em programas de eficiência energética para indústria brasileira. O projeto foi relatado pelo deputado Covatti Filho (RS), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que votou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEIC), contemplando assim o pleito do cooperativismo de eletrificação, encaminhado pela OCB.

O sistema cooperativista apoia a vinculação dos programas de eficiência energética ao desenvolvimento da indústria nacional, reafirmando a necessidade dos grandes atores do setor em colaborar e investir em tais programas. Porém, vemos como ineficiente tal obrigatoriedade às cooperativas de eletrificação, uma vez que os recursos arrecadados para este fim são insuficientes para desenvolver programas de qualidade e eficácia, em função das características do seu mercado, agindo somente para onerar o consumidor final. Deste modo, entendemos como fundamental desonerar o consumidor das cooperativas, contribuindo assim para o desafio brasileiro em reduzir os custos da energia.

A matéria segue para o Senado Federal, que analisará apenas as alterações realizadas pela Câmara dos Deputados.