Presidente do Sistema OCB tem audiência com o ministro da Fazenda

Reunião ocorreu hoje e contou coma participação dos representantes de confederações sindicais de todo o país

Brasília (27/5) – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi recebido hoje pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante audiência que também reuniu os presidentes de confederações sindicais. A reunião teve por objetivo discutir as recentes alterações regimentais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), além de fazerem uma avaliação da conjuntura econômica e dos ajustes fiscais feitos que estão sendo promovidos pelo governo federal.

Na oportunidade, o presidente reforçou a importância da participação do movimento cooperativista, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) no Conselho do CARF. “O Sistema OCB entende como necessária sua participação no CARF, considerando sua forte capacidade de contribuir com o aprimoramento dos conhecimentos do Conselho acerca das especificidades da categoria econômica das cooperativas. Afinal, elas possuem um papel de destaque na inclusão social e na geração de emprego e renda a mais de 44 milhões de brasileiros”, justifica Márcio Freitas.

CONTRIBUIÇÕES – No último dia 12/5, o movimento cooperativista enviou suas contribuições à consulta pública realizada pelo Ministério da Fazenda, com o intuito de atualizar o Regimento Interno do CARF. Dentre as propostas encaminhadas está a participação efetiva de representantes do cooperativismo no CARF, visando ao fortalecimento do Conselho, haja vista o papel relevante do cooperativismo no desenvolvimento econômico e social do país.

O assento representativo da CNCoop no CARF garantirá segurança ao setor, especialmente no que diz respeito ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, por exemplo. Para se ter dimensão da abrangência dos temas referentes ao cooperativismo junto ao Conselho, vale destacar que, somente no período de janeiro a dezembro de 2014, foram julgados aproximadamente 516 processos de cooperativas.

Atualmente, as cooperativas brasileiras enfrentam uma série de dificuldades decorrentes de uma percepção que não reflete a realidade em que se inserem, principalmente em relação ao adequado tratamento tributário do ato cooperativo. A concessão de assento ao movimento cooperativista no CARF contribuirá significativamente para ampliar a representatividade, a eficiência e a transparência do Conselho em relação ao Sistema Cooperativista Brasileiro.

SAIBA MAIS – O CARF é uma entidade colegiada, vinculada ao Ministério da Fazenda, com competência para julgar processos administrativos referentes a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. E, diante do avanço dos arcabouços jurídico, contábil, tributário e regulatório, o Ministério da Fazenda, editou a Portaria nº 197/15, submetendo à consulta pública a proposta de reforma do Regimento Interno do CARF. A ideia foi discuti-la com as entidades de classe e a sociedade civil, visando à melhoria da gestão do CARF, ao aumento de sua celeridade e ao fortalecimento da transparência e do controle do Conselho.