Presidente da Ocesc afirma que cooperativas dependem do Legislativo

Brasília (20/7) – O presidente do Sistema Ocesc, Marcos Antonio Zordan, acaba de divulgar um artigo, abordando a necessidade da relação entre o Poder Legislativo e o movimento cooperativista. Segundo ele, tanto no âmbito nacional quanto no regional, são inúmeras as demandas do setor que precisam do empenho dos integrantes das Frentes Parlamentares do Cooperativismo. Para ele, dentre as demandas nacionais, as mais urgentes são: o Projeto de Lei Complementar (PLP 271, de 2005), que define o adequado tratamento ao ato cooperativo, e a nova Lei Geral das Cooperativas (PL 519, de 2015). Leia o material na íntegra.


Cooperativas e Legislativo: uma relação necessária

MARCOS ANTÔNIO ZORDAN
Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de SC (OCESC)

As cooperativas são sociedades de pessoas e não de capitais. Elas não querem privilégios, mas um ambiente institucional de apoio, pois, apoiar as cooperativas significa estimular o trabalho, a produção e a oferta de bens e serviços e a geração de emprego. Por isso, as cooperativas primam por um relacionamento respeitoso e independente com o Poder Legislativo nas três esferas de governo, especialmente onde funcionam as frentes parlamentares do cooperativismo (Frencoop).

Em Santa Catarina inicia-se um novo, produtivo e respeitoso relacionamento entre o Poder Legislativo estadual e o cooperativismo catarinense em favor das classes trabalhadoras do campo e da cidade.

As cooperativistas esperam do governo catarinense o encaminhamento à Assembleia Legislativa do projeto de lei que estabelecerá a política estadual de estímulo ao cooperativismo desde agosto de 2005. Uma lei estadual do cooperativismo é necessária para fortalecer o setor que, aqui, cumpre extraordinário papel social e econômico: as 253 cooperativas catarinenses reúnem 1.755.858 famílias associadas e mantêm 52.157 empregos diretos.

Faturam mais de R$ 23,3 bilhões de reais por ano e representam 11% do PIB catarinense. As cooperativas pertencem aos ramos agropecuário, consumo, crédito, educacional, especial, habitacional, infraestrutura, mineral, produção, saúde, trabalho e transporte.

É grande a pauta de reivindicações. No plano estadual, o governo encaminhou, em 2013, um projeto legislando sobre a matéria, mas, acabou retirando, a pedido da OCESC, para evitar que o conteúdo fosse desfigurado por uma série de emendas equivocadas apresentadas nas comissões técnicas. Agora, a Frencoop/SC retoma as articulações com um elevado nível de compreensão sobre a importância do setor.

No plano nacional é vital avançar na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP 271, de 2005), que define o adequado tratamento ao ato cooperativo, e a nova Lei Geral das Cooperativas (PL 519, de 2015). O PLP 271 tramita em caráter de urgência no plenário da Câmara dos Deputados e pode catapultar o cooperativismo a um novo patamar no Brasil.

Por outro lado, tramita há mais de dez anos no legislativo federal o projeto da nova Lei Geral das Cooperativas, já aprovada pelo Senado Federal, mas que falta passar pela Câmara dos Deputados.

A Frencoop representa uma parceria essencial das entidades de representação do setor (OCB e OCESC) nas negociações com o Congresso Nacional ou com a Assembleia Legislativa, permitindo a valorização do cooperativismo como uma das principais alternativas de inclusão produtiva e de transformação de vida das pessoas. Por isso é essencial a definição de uma agenda institucional comum.

O objetivo é ampliar a articulação e a influência do Cooperativismo no Legislativo, aumentando com isso a força do movimento cooperativista como gerador de oportunidades para milhões de brasileiros e sensibilizando autoridades dos três poderes para a importância de se garantir um ambiente jurídico e econômico favorável ao desenvolvimento do setor. Não se trata de busca de privilégios, mas de reconhecimento a quem constrói o Brasil.