Política Nacional de Extensão Rural passa na comissão de meio ambiente
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O Projeto de Lei da Câmara 219/2009, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) foi aprovada nesta terça-feira (17/11), na Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal. O projeto foi incluído na extrapauta de votações e o texto aprovado inclui ainda programa destinado a implementar a política de Extensão Rural e foi modificado pela Câmara, a partir de proposta do Executivo.
Em seu parecer favorável à matéria, o senador Renato Casagrande, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ressaltou que o projeto busca acelerar o processo de organização da produção de agricultores familiares e assentados, propiciando o avanço da modernização tecnológica. Ele lembrou, no entanto, que a política de Extensão Rural deverá obedecer a princípios da agricultura de base ecológica, promovendo preferencialmente a orientação técnica voltada ao desenvolvimento de sistemas produtivos sustentáveis.
- Temos a certeza de que a proposta reúne medidas importantes para o fortalecimento da Extensão Rural e da agricultura familiar do país - frisou.
A matéria tramita simultaneamente e em regime de urgência nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de ser votadas nas comissões, seguirá para o Plenário e passará a trancar a pauta de votações caso não seja analisada até o próximo dia 7. (Fonte: Agência Senado)
