Política Nacional de Abastecimento é debatida no Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizou audiência pública nesta terça-feira (11/5) para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 51/2008, que institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA). Foram convidados para o encontro especialistas e representantes do governo, que informaram aos ouvintes o objetivo da PNA, garantir segurança alimentar à população, bem como acesso à energia, medicamentos e água potável.

O diretor de Operações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rogério Colombini, afirmou que a PNA é importante tanto para a agricultura familiar quanto para a empresarial, pois garantirá que o alimento chegue aos supermercados com segurança e preço bom, em condições de satisfazer tanto consumidores quanto produtores.

Na opinião da coordenadora geral da Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Ana Beatriz Vasconcelos, a Política Nacional de Abastecimento deve promover a necessária relação entre alimentação, nutrição e saúde. “Precisamos assegurar uma política de abastecimento que possa garantir a oferta de alimentos saudáveis para impactar com segurança nos níveis de saúde da nossa população”, explicou a representante do Ministério da Saúde.

Já o coordenador de Articulação e Comunicação da Agência Nacional de Águas (ANA), Antônio Felix Domingues, defendeu a preocupação com a segurança hídrica do País. Ele lembrou que o Brasil não tem problema com oferta de água, tanto para uso da população, como para agricultura irrigada, mas tem problema com o esgoto, que é jogado sem tratamento nos mananciais. “Estamos com uma verdadeira bomba de efeito retardado, devido ao esgoto que é despejado nos mananciais que abastecem nossas metrópoles”, ressaltou o especialista da ANA.

Além dos convidados, a audiência contou com a participação de senadores membros da comissão, que alertaram sobre a qualidade da água que chega às casas brasileiras, a falta de comprometimento do governo em assegurar saúde à população e a inadequação de recursos utilizados para a irrigação nas áreas rurais.

O PLS 51/2008 já foi aprovado nas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Serviços de Infraestrutura (CI) no Senado, na forma de substitutivo, e está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Para a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a matéria estimula o desenvolvimento de cooperativas no setor agropecuário, beneficiando, assim, a criação de novas sociedades nesse ramo. (Com informações da Agência Senado)