Política de pagamento por serviços ambientais é aprovada

Brasília (21/12/2020) – Para o cooperativismo, produção e sustentabilidade andam juntas. E hoje mais um passo importante foi dado nesse sentido. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o PL 312/2015 (PL 5028/2019, no Senado), que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A ideia é recompensar financeiramente quem desenvolve iniciativas de preservação ou recuperação ambiental – produtores, cooperativas e demais atores do setor produtivo e da sociedade civil.

A matéria é fruto de consenso entre o setor agropecuário e o movimento ambientalista, e teve como relator e grande defensor o deputado Arnaldo Jardim (SP), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Avanços – Uma alteração em parte do texto original, que restringia a política de pagamento por serviços ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), é com certeza um dos principais pontos de destaque. O que isso significa na prática? O reconhecimento da importância do incentivo público às ações que conciliam desenvolvimento e preservação ambiental, diretriz que já havia sido expressa no art. 41 do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Aliás, este foi um ponto de acordo entre as partes interessadas.

Cooperativas – A inclusão das cooperativas na relação de beneficiários prioritários dentro da política de pagamentos por serviços ambientais foi uma conquista e também objeto de acordo entre os atores envolvidos no debate. O Sistema OCB, como representante das cooperativas brasileiras, vê a aprovação da matéria como ponto fundamental para a promoção de um desenvolvimento sustentável no país, e que conte também com incentivos econômicos públicos e privados para o fomento a modelos de negócio que equilibrem, cada vez mais, uma  produção eficiente e a proteção do meio ambiente.

Essa foi uma vitória importante para todo o país e, claro, para o cooperativismo brasileiro. E o Sistema OCB acompanhou de perto toda a tramitação do projeto, realizando inclusive reuniões com os relatores para auxiliar na construção de um texto equilibrado, que representasse esse acordo e pudesse ser aprovado ainda em 2020.

Agora, o projeto segue para sanção presidencial.