Plenário da Câmara aprova Medida Provisória que beneficia os produtores rurais
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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (19/5), a votação das emendas do Senado à Medida Provisória (MPV) 472/2009, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia. A principal mudança aprovada pela Câmara é o perdão para as dívidas rurais de até R$ 10 mil. A MPV 472/2009 segue agora para a sanção presidencial.
O perdão beneficiará as dívidas relativas a empréstimos concedidos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou lastreados em outras fontes com risco da União. Desta forma, cerca de 263 mil agricultores deverão ser beneficiados, entre os que têm ou não dívidas já renegociadas. Isso significará uma renúncia de pelo menos R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.
Quem tiver débitos superiores a R$ 10 mil também poderá quitá-los até 30 de novembro de 2011. Na região de atuação da Sudene, o desconto será de 65% sobre o saldo devedor atualizado. O desconto subirá para 85% no caso dos municípios do semiárido, do norte do Espírito Santo e de Minas Gerais e dos vales do Jequitinhonha (MG) e do Mucuri (MG). Cerca de 68 mil pessoas poderão ser beneficiadas com os descontos para quitação.
Após atuação de entidades que representam o setor, dentre elas a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Plenário também aprovou emenda que amplia o prazo e os descontos aos produtores de cacau para quitação de dívidas rurais.
Outra emenda que foi incluída no texto por meio da parceria entre OCB e CNA concede nova subvenção aos produtores de cana-de-açúcar da região Nordeste para a safra 2009/2010. A primeira subvenção havia sido concedida para a safra anterior (2008/2009). O valor que o plantador receberá será de R$ 5,00 por tonelada de cana e limitada a 10 mil toneladas por produtor, que receberá o dinheiro diretamente ou por meio de cooperativa.
Já a emenda do Senado, que previa a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), foi rejeitada pela Câmara, conforme o posicionamento da OCB. O conselho seria formado por representantes do Executivo, dos povos indígenas e de entidades indigenistas sem fins lucrativos, com a finalidade de deliberar sobre as prioridades para a política do setor.
A Redação Final da MPV foi assinada pelo deputado Marcelo Ortiz, relator de Plenário da matéria. (Fonte: Agência Câmara)
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