Pleitos do cooperativismo são apresentados a Ministro do Trabalho

Dentre os assuntos discutidos estiveram a edição do decreto regulamentador da Lei 12.690/12 e o adequado tratamento das cooperativas como categoria econômica

Brasília (19/7/16) – As demandas do cooperativismo do Ramo Trabalho foram apresentadas nesta segunda-feira, ao novo ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira Oliveira, pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, durante audiência ocorrida em Brasília. Dentre os assuntos discutidos, dois tiveram mais destaque:

- Urgência da edição do decreto regulamentador da Lei 12.690/12, que contou com ampla participação da OCB para sua elaboração e aprovação. “Explicamos ao Ministro que a regulamentação da lei é vital para que as cooperativas de trabalho exerçam suas atividades com a segurança jurídica necessária. Com isso, será possível avançar no diálogo com as autoridades e reforçar o papel transformador das cooperativas de trabalho nas comunidades em que estão inseridas”, comentou Márcio Freitas.

- O adequado tratamento das cooperativas como categoria econômica para fins de organização sindical. “Nossa intenção foi mostrar ao ministro que as cooperativas constituem uma categoria regida por lei específica (Lei nº 5.764/71) e possuem finalidade diversa das empresas comuns comerciais, uma vez que não têm finalidade lucrativa. Ponderamos, também, que, embora as cooperativas não visem lucro, elas contribuem com bens e serviços para a consecução de uma atividade econômica a seus associados, caracterizando a prestação direta de serviços aos cooperados, nos termos do artigo 7º da referida lei”. Portanto, é salutar que o Ministério do Trabalho confira um tratamento adequado às cooperativas, inclusive para fins de consolidar a organização sindical cooperativista, explica Márcio Freitas.

O presidente da OCB também fez questão de ressaltar que, em função da natureza econômica das cooperativas, o sistema sindical cooperativista atualmente encontra-se devidamente estruturado e consolidado em três níveis. Ele lembrou, ainda, da concessão, em novembro de 2010, do registro sindical à Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), entidade sindical de grau máximo, em cuja certidão consta, como representação sindical, a Categoria Econômica das Cooperativas.

GRUPO DE TRABALHO - O ministro Ronaldo Nogueira Oliveira, que já presidiu uma cooperativa habitacional na cidade de Carazinho, no Rio Grande do Sul, se mostrou aberto a discutir as questões apresentadas pelo presidente Márcio Freitas e disse que viabilizaria a participação do Sistema OCB nos fóruns e grupos de trabalho do Ministério para discutir os pleitos do cooperativismo.