Planos de Saúde e cooperativismo são discutidos na Câmara dos Deputados

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (11/5) seminário para tratar sobre planos de saúde e cooperativismo. Dentre os palestrantes convidados, estavam entidades de representação do setor, além dos deputados Dr. Talmir e Dr. Ubiali, membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).  

O representante da Associação Médica Brasileira (AMB), Florisval Meinão, ressaltou a importância da Lei 9.656/1998 para o setor de planos de saúde. No entanto, Meinão considerou que ainda há um longo caminho a percorrer. Entre os conflitos ainda existentes no setor, o representante da AMB destacou o descompasso entre a evolução da medicina e o que é incorporado no rol de procedimentos dos planos de saúde, além da baixa remuneração dos médicos.

Meinão afirmou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) falha na fiscalização do setor. "A agência não cumpre com o papel que achamos que deva ser dela, de regular a relação entre as empresas e os prestadores de serviço. Ela insiste em dizer que seu papel é regular a relação entre associados e empresas, enquanto a relação entre prestadores e as empresas fica para a legislação como um todo".

José Abel Ximenes, que representou a OCB e a UNIMED na reunião, afirmou que é necessário discutir qual modelo organizacional que o Brasil deve aplicar para minimizar os problemas da área da saúde. Ximenes lembrou ainda que o cenário da saúde brasileira tende a sofrer dificuldades, uma vez que a demanda pelo setor aumentará com o envelhecimento da população. Para ele, além de organizar um setor público forte, deve haver um investimento em um setor privado ou cooperativista,   capaz de suprir as necessidades não oferecidas pelo Estado.

Ximenes ressaltou, contudo, que as exigências previstas por lei devem levar em conta as distinções entre o setor privado e as cooperativas. Para o representante, o modelo de organização cooperativista na saúde é extremamente inovador e vem gerando interesse de diversos outros países. “O modelo cooperativista é o melhor modelo para se viabilizar o serviço de saúde no país”, argumentou.

Autor do requerimento de realização do seminário, o deputado Dr. Talmir, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo, argumentou durante a reunião que o debate trouxe subsídios para a tomada de decisões dos parlamentares em prol de qualidade para os serviços público e privado de saúde. "A Constituição assegura o direito à saúde, mas isso não ocorre na prática. Se o nosso país tem dinheiro, então a saúde deve ser para todos. É interessante pensar numa gestão em que a população possa ter qualidade tanto na saúde pública quanto na saúde privada.", finalizou.