Plano Safra e LC 196 são temas tratados em reunião com o Banco Central

O fortalecimento da atual política de crédito e seguro rural e a regulamentação da Lei Complementar (LC) 196/22 foram temas tratados no encontro entre o Sistema OCB e o Banco Central do Brasil (BCB), nesta segunda-feira (22). O presidente Márcio Lopes de Freitas acompanhado da superintendente Tania Zanella, se reuniu com o presidente da entidade, Roberto Campos Neto.

Campos Neto tem diálogo aberto com o movimento cooperativista desde que assumiu a presidência do Banco Central e uma de suas apostas para a sustentabilidade do Sistema Financeiro Nacional é o fortalecimento do cooperativismo de crédito. Sempre que tem oportunidade, ele tece elogios em relação ao crescimento do coop e sua capilaridade como fator efetivo de inclusão financeira, especialmente em localidades mais longínquas.

“As cooperativas estão presentes em 54% dos municípios brasileiros. Além disso, temos vários estudos comprovando que nas cidades onde as cooperativas estão presentes, há ganho econômico e social. Nesse sentido, o microcrédito é superimportante porque gera educação financeira, gera movimento na ponta, onde as pessoas conseguem fazer seus pequenos negócios. É, portanto, uma agenda social que impacta diretamente as pessoas”, afirmou.

Márcio Freitas iniciou sua fala reforçando a necessidade da manutenção da atual arquitetura da política de crédito agrícola para o Plano Safra 2023/2024. Ele defendeu um volume maior de recursos e o fortalecimento de mecanismos de proteção como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). “As cooperativas agro atuam como aliadas no combate à inflação e estímulo à produção de alimentos, além de representar um instrumento de fomento à agricultura familiar, público que representa 71,2% do quadro social. Diante disso, solicitamos um montante de R$ 410 bilhões, sendo R$ 125 bilhões para investimentos e os outros R$ 285 bilhões para custeio”, pleiteou.

A elevação dos recursos do Seguro Rural em R$ 2,5 bilhões, assim como as taxas de juros percentuais abaixo de dois dígitos para todas as linhas do planejamento agrícola e pecuário foram outros pontos defendidos. Em relação às exigibilidades, o Sistema OCB destacou a necessidade de elevação dos percentuais dos em depósitos à vista, de 25% para 34%; da poupança rural, de 59% para 65%; e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), de 35% para 60%, com isenção tributária.

“Em relação à LCA, sugerimos o aumento da exigibilidade adicional de 1,5% para 3% com a intenção de aumentar os recursos que são trabalhados com as taxas livres. Esta medida, com caráter temporário, tem por objetivo fortalecer as fontes de recursos em um momento de redução dos valores sujeitos a recolhimento”, pontuou Márcio Freitas.

O fortalecimento das cooperativas de crédito como meio de capilaridade, efetividade e instrumentalização para a política agrícola nacional também foi abordado durante a reunião, assim como a necessidade da regulamentação da Lei Complementar 196/22, que modernizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).

“O Conselho Monetário Nacional (CMN) possui a competência de disciplinar o funcionamento e aplicação prática de diversos dispositivos da Lei Complementar 196/22. Dessa forma, o Sistema OCB elaborou uma proposta de trabalho para que, em conjunto com o Banco Central, possam ser debatidas. A intenção é finalizar a regulamentação ainda neste ano”, acrescentou o presidente Márcio.

Roberto Campos ressaltou o interesse do órgão em concluir a regulamentação da Lei Complementar 196/22 ainda em 2023, colocando as áreas técnicas do Banco Central à disposição para avançar na discussão. Ele também afirmou que fará todo o possível para assegurar recursos para o Plano Safra 2023/24, desde que não gerem impacto para o controle da inflação.