PL que regulamenta o cooperativismo de trabalho deve ser votado amanhã
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Em reunião realizada há poucos instantes com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (RS), o Colégio de Líderes decidiu pela votação nesta tarde (26/6) da Medida Provisória (MPV) 562/2012, que trata de questões referentes à educação no campo e trancava as demais votações. Em seguida, a pauta do Plenário da Câmara, que esteve obstruída desde março de 2010, foi liberada, possibilitando a votação do Projeto de Lei (PL) 4.622/2004, que regulamenta as atividades das cooperativas de trabalho.
A decisão do Colégio de Líderes confirmou o resultado da reunião realizada nesta manhã entre o deputado Marco Maia e representantes do Sistema OCB, na qual ficou decidido que o PL 4.622/2004 seria o primeiro item a ser votado após o destrancamento da pauta pela MPV, em reunião extraordinária a ser realizada nesta quarta-feira (27/6) pela manhã.
O PL 4.622/2004, que prevê a regulação das relações de trabalho estabelecidas entre as cooperativas, seus sócios e tomadores (contratantes das cooperativas), nos contratos de prestação de serviços continuada, reconhece os direitos sociais previstos na Constituição Federal e estabelece critérios para que eles sejam observados pelas cooperativas do ramo.
Desde o início da tramitação da matéria, o Sistema OCB tem trabalhado ativamente para estabelecer um amplo diálogo com todas as esferas envolvidas no processo de aprovação da proposição, na intenção de que o projeto possua um texto consensual. É importante ressaltar que existe amplo acordo para votação do projeto. Todos os interessados – parlamentares, governo e setor cooperativista – estão mobilizados pela aprovação, que aguarda somente a liberação pauta.
Sendo aprovada, a matéria segue diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff. "Este é um importante momento, quando comemoramos o Ano Internacional das Cooperativas, instituído pela ONU, para sensibilizar a sociedade e o Poder Público para as inestimáveis contribuições das cooperativas para a redução da pobreza e das desigualdades sociais, geração de emprego e integração social", comentou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
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