PL de cooperativas já tem 41 emendas

PL de cooperativas já tem 41 emendas

O projeto de lei (PL) que propõe alterações na legislação das cooperativas de trabalho, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo no início do mês, já enfrenta resistências e a tendência é que passe por alterações significativas. O projeto – elaborado pelo Ministério do Trabalho para incentivar a formação de cooperativas de trabalho – já recebeu 41 propostas de emendas desde que foi apresentado e tem sido muito criticado por representantes do cooperativismo. Entre outras coisas, as propostas reduzem a responsabilidade do tomador de serviço, afastam a aplicação do piso salarial da categoria e acabam com a participação obrigatória dos sócios nas assembléias.

Guilherme Krueger, assessor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), informa que a instituição encaminhou ao Congresso sugestões de reforma do projeto e entende que o PL precisa de alterações profundas ou ser substituído pelo PL 6.449/05, do deputado Walter Barelli (PSDB/SP). Krueger enumera o que a OCB considera como principais problemas no PL do governo: diferenciação entre as cooperativas de produção e de serviço; definição dos limites da autonomia e da subordinação; e o capítulo que estabelece novas punições para casos de fraude. Também diz que já há regras suficientes na CLT e na jurisprudência do tema e critica a criação de uma legislação societária própria para as cooperativas de trabalho, que faz uma exceção inédita à regra geral, expressa na Lei 5.764/71.