Piau reprova PL que proíbe produção de carvão
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O deputado federal Paulo Piau reprovou na leitura de seu parecer Projeto de Lei nº 7.478/06 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que proibia a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco. “Precisamos preservar o meio ambiente, as áreas principalmente próximas as encostas dos rios, mas também não podemos tirar dos produtores rurais seu ganha pão. Mais uma proibição dessa levaria muitos produtores hoje a situação de miséria”, explica Piau.
De acordo com o parlamentar atualmente já existe consenso que a legislação ambiental brasileira, baseada em instrumentos de comando e controle, como é a proposta deste PL, não atende adequadamente a dimensão ética, associada a atitudes relacionadas com a pobreza e desigualdades.
É necessário revisar a legislação ambiental e criar um código ambiental brasileiro, racional e harmônico, que considere todas essas dimensões.
“Áreas protegidas de preservação permanente e de reserva legal devem ser delimitadas por critérios técnico-científicos e não políticos”,finaliza Piau. (Com informações Agência Senado)
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