Piau apresenta projeto beneficiando deficientes auditivos
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O secretário geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Paulo Piau, apresentou Projeto de Lei incluindo os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal para compra de veículos, nesta quarta-feira (5/8). O PL propõe redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para deficientes auditivos.
De acordo com Piau, por lapso na legislação tributária a deficiência auditiva não foi explicitada no texto da Lei n.º 8.989, de 1995, quando a isenção do IPI foi estendida para os veículos adquiridos para o uso de pessoas portadoras de deficiência de qualquer natureza.
O parlamentar propõe que a lei somente se refira à surdez ou mudez completa, incluindo os casos oriundos de problemas neurosensoriais, uma vez que o benefício já é reconhecido pela administração tributária, e não apresenta implicação orçamentário-financeira ou renúncia de receita tributária. (Fonte: Assessoria Dep. Paulo Piau)
