PEC Emergencial mantém repasses do FAT ao BNDES e recursos do Funcafé
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Brasília (5/3/21) - O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (3), o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao Executivo pagar o auxílio emergencial em 2021 fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento do governo federal.
A PEC Emergencial, que segue agora para a Câmara dos Deputados e precisa tramitar em dois turnos, determina que o auxílio emergencial ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões e deve ter parcela variável entre R$ 150 e R$ 375 durante quatro meses.
Durante a tramitação da medida, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) atuaram para adequar alguns pontos do texto.Dentre eles, destacam-se a manutenção nos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a preservação doFundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Para o senador Izalci Lucas (DF), um dos principais defensores da manutenção dos repasses do FAT ao BNDES, a medida garante a continuidade de importantes linhas de investimento para o setor produtivo.“Assim, esses recursos continuarão sendo utilizados em linhas de financiamento para apoiar negócios nos mais diversos setores e clientes de todos os portes, inclusive o microempreendedor, as cooperativas e o agricultor familiar”.
A inclusão do Funcafé dentre as exceções de cortes orçamentáriossó foi possível pela mobilização de parlamentares da Frencoop, como o deputado Evair de Mello (ES), que preside a bancada cooperativista. Com papel importante nesta atuação, o senador Jorginho Mello (SC), que também é integrante da Frencoop, ressaltou a importância do Funcafé para o setor produtivo brasileiro.
“O fim do Funcafé traria como consequência imediata a redução da geração de emprego e renda e a exigência de políticas de cobertura de preços mínimos, resultando em grandes impactos sociais negativos nos municípios e estados brasileiros”, afirmou.
De acordo com o presidente do o Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o Funcafé é essencial para a competitividade e manutenção da renda dos produtores e cooperativas no país.
“O Brasil é hoje o maior produtor e exportador e segundo consumidor de café do mundo. Em 2018, foram exportados, por exemplo, 35,2 milhões de sacas de café para 123 países. A produção brasileira na safra 2018 foi de 61,7 milhões de sacas, maior colheita registrada na série histórica do grão”, afirmou.
Freitas explica ainda que a cadeia produtiva, sustentada por 308 mil produtores (78% da agricultura familiar), gera, anualmente, US$ 5 bilhões a US$ 7 bilhões em vendas externas, 8,4 milhões de empregos e R$ 25 bilhões de renda no campo, em 1.983 municípios. Ainda segundo ele, “54,8%do café produzido no país é proveniente de produtores rurais associados a cooperativas, que geram riqueza e levam desenvolvimento sustentável ao interior do país”.
O senador Luis Carlos Heinze (RS), vice-presidente da Frencoop, reforçou que eliminar a poupança do FAT aplicada no BNDES, de uma vez ou aos poucos, compromete o patrimônio do fundo social, que é crucial na retomada da atividade econômica pós-pandemia e geração de empregos. “A redução de recursos colocado na PEC iria na contramão de países desenvolvidos. O caminho é fortalecer para dar maior segurança e previsibilidade às políticas de fomento e incentivo do setor produtivo”.
