Pauta no Congresso Nacional
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Câmara dos Deputados
Confira a pauta da semana na Câmara dos Deputados. Iniciando pela Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que vai realizar nesta terça-feira (8/5) Audiência Pública ás 14h30 no Plenário 6 do Anexo II. O tema será Crise no setor da suinocultura.
Os deputados Afonso Hamm e Rômulo Gouveia solicitaram dois requerimentos para a realização de audiência pública. O primeiro , solicitado por Hamm, foi para a realização de uma audiência para tratar da extensão rural e o segundo, do deputado Gouveia, quer esclarecer os procedimentos adotados pela Lei 11.322/06 sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de Crédito Rural.
Dois Projetos de Leis (PLs) devem entrar em pauta nesta semana. PL Nº 76/07 do deputado Miro Teixeira - que estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária. O relator é o deputado Pompeo de Mattos. A expectativa é que sejam discutidos nesta quarta-feira (9/5) à partir das 10h no Plenário 6 do Anexo II.
O outro PL é de Nº 7.254/06, do Ronaldo Caiado, altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural. O relator é o deputado Davi Alcolumbre e a previsão é que as discussões iniciem nesta quarta-feira à partir das 10h, no Plenário 6 do Anexo II.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove uma Audiência Pública para a exposição sobre os resultados da aplicação da Lei nº 11.105/2005 ('Lei de Biossegurança')" - Requerimento nº 4/2007.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio coloca em pauta o PL Nº 302/07, do deputado Paulo Piau que dispõe sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas. O relator é o deputado Ubiali, nesta quarta (9/4), às 10 Plenário Professor Roberto Campos nº 5.
A comissão de finanças e tributação apresentará um requerimento Nº 40/07 , do deputado Carlos Melles , na qual a OCB foi convidada, para tratar do tema "Análise Econômica e Financeira do Setor Agropecuário", discutindo o endividamento do Setor do Agronegócio, dívidas vencidas, dívidas vincendas, análise das garantias, análise das dívidas inscritas nos cadastros de inadimplentes e taxa de juros e encargos aplicados. O evento será quarta-feira (9/5), 10h no Plenário 04 do Anexo II.
A Comissão de Minas e Energia promoverá um debate sobre os gargalos do licenciamento ambiental no Brasil, com enfoque nos empreendimentos do setor elétrico de interesse nacional, nesta quarta-feira (9/5) às10 no Plenário 14 do Anexo II.
A Comissão de defesa do consumidor fará Audiência Pública para discutir reajustes, tanto anuais quanto referentes à mudança de faixa etária, principalmente para os consumidores que possuem contratos firmados antes da vigência da Lei dos Planos de Saúde. O requerimento do deputado Chico Lopes. O projeto Nº 476/07 do deputado Luiz Bassuma será discutido na quarta-feira (9/5) às 10h, no plenário 08 do Anexo II.
Senado Federal
A comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal vai tratar do Projeto de Lei do Senado que trata sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do FAT, em depósitos especiais, nas cooperativas de crédito constituídas nos termos da Lei nº 5.764, de 1971.O autor é o senador Osmar Dias e o relator é o senador Antonio C. Valadares. A reunião será às 10h, na terça-feira na sala de Reuniões nº 19 Ala Alexandre Costa.
Outro PL será de nº 99 que dispõe sobre requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, cré"
