Participantes avaliam resultados do XI Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo

Mais de 150 pessoas participaram do XI Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo, realizado pela Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), na última sexta (21), em São Paulo. Com o tema “Impacto e Estratégias Jurídicas Diante das Novas Obrigações Fiscais: Abordagem Teórica e Prática com Ênfase no PIS, na Cofins e no ISS”, o Fórum reuniu advogados, contadores e dirigentes cooperativistas em torno de um assunto que tem despertado a atenção das cooperativas: as novas obrigações fiscais e a adoção de um novo sistema de registro e apuração de informações tributárias.

O evento contou com a presença do superintendente da Ocesp, Aramis Moutinho Junior, do representante da Aliança Cooperativa Internacional, Américo Utumi, do consultor jurídico da Ocesp e Sescoop/SP, Paulo Gonçalves Lins Vieira, e do assessor jurídico da OCB, Adriano Campos Alves.

“O objetivo do Fórum foi unificar o entendimento e as argumentações do sistema cooperativista frente ao Fisco. É preciso utilizarmos uma mesma linguagem diante destas novas questões contábeis que nos afetam diretamente”, explicou Aramis Moutinho Junior. “São oportunidades de encontro como essa, que possibilitam que o cooperativismo cresça de forma sólida e competente. Estamos aqui para entender melhor a legislação e para proteger as sociedades cooperativas diante desse novo cenário”, acrescentou.   

Para Paulo Vieira, o XI Fórum foi um dia de estudo e atualização. “Nosso evento já tem mais de uma década. A escolha do tema dessa edição partiu da necessidade das cooperativas, se elas têm ou não o dever de cumprir a nova legislação referente ao Sped Contábil e Fiscal”, apontou. “É importante  definirmos uma estratégia diante dessa nova sistemática de informação integrada, desse “Big Brother Fiscal”.

“É importante nossa participação nesses eventos, pois eles possibilitam o conhecimento do que as unidades estaduais estão precisando e no que o Sistema OCB pode contribuir para o desenvolvimento do sistema cooperativista”, acrescentou Adriano Alves. O coordenador jurídico da OCB enfatizou a necessidade das cooperativas organizarem e discutirem a melhor forma de atuação. “A Ocesp e a OCB não podem produzir a defesa sozinhas; cada caso é um caso, mas nos disponibilizamos para coordenar um procedimento unificado. Temos que trabalhar em conjunto na proteção do ato cooperativo frente às tributações”, enfatizou.

O representante da ACI, Américo Utumi, destacou as comemorações do Ano Internacional das Cooperativas e reforçou a importância da proclamação da ONU. “O mundo inteiro está comemorando e estamos saudando essa proclamação para difundir o cooperativismo. Nosso Governo é extremamente simpático ao cooperativismo, mas ainda assim não somos conhecidos em nosso País. Temos que mudar este cenário”, declarou.

Durante todo o dia, os participantes acompanharam palestras que destrincharam abordagens teóricas e práticas sobre o tema Sped, no seu âmbito jurídico. No painel “Tributação das Cooperativas com Ênfase no PIS, na Cofins e no ISS, o Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, Paulo de Barros Carvalho, enfatizou as duas possíveis relações jurídicas que se combinam para formar o ato cooperativo: a relação da cooperativa com o cooperado e a relação de trabalho entre o cooperado e a cooperativa.

O Doutor em Direito Tributário pela UFMG, João Caetano Muzzi Filho, partiu de uma pergunta para guiar sua palestra sobre uma abordagem práticas da tributação das cooperativas: “o que é o ato cooperativo?”. “Não estou aqui para dar respostas a essa pergunta, mas para criar confusão e gerar dúvidas”, brincou Muzzi. “A doutrina cooperativista não trouxe a resposta para essa pergunta, e essa é uma discussão conceitual que tem várias vertentes. Uma coisa é certa: é necessário que se dê um tratamento tributário adequado à questão para evitar que o sistema cooperativista colapse”, defendeu.

O auditor Fiscal da Receita Federal, João Hamilton Rech, trouxe uma abordagem jurídica sobre a questão e apresentou detalhes sobre a obrigatoriedade e prazos referentes à entrega da escrituração eletrônica. “O Sped representa um novo paradigma de transparência na escrituração e recolhimento dos tributos”, avaliou.

O XI Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo contou ainda com palestras que apontaram a visão do Poder Judiciário e Poder Executivo sobre o tema e contou com encerramento do Prof. Dr. de Direito Tributário da Faculdade de Direito Tributário da USP, Heleno Taveira Tôrres.

"O evento foi extremante positivo, o que nos impulsiona a buscar estratégias garantidoras de grandes resultados", afirmou Paulo Vieira. "Nosso objetivo agora terá foco no acompanhamento de projetos de lei sobre tributação das cooperativas; padronização das cooperativas para as próximas ações do sistema, unificando a linguagem das cooperativa; acompanhamento de decisões nos tribunais superiores sobre temas relevantes e impactantes, ocupação institucional de cargos importantes para a promoção e discussão do cooperativismo junto a órgãos e entidades importantes, dentre outras ações", citou.