OIT reconhece cooperativas como geradores de trabalho decente

Brasília (24/6/19) – O modelo cooperativo de negócios acaba de ser reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na sexta-feira (21/6), durante sua 108ª reunião, realizada em Genebra, na Suíça, mais de seis mil representantes dos 170 países-membro aprovaram a Declaração Centenária da OIT para o Futuro do Trabalho, que aprimora o arcabouço jurídico global, voltado às relações de trabalho.  

A OIT é diferente da Aliança Cooperativa Internacional (ACI). Trata-se de um organismo internacional de direito público, composto por estados e governos de dezenas de países. Com apoio de alguns governos, inclusive o do Brasil, a declaração incluiu o cooperativismo. O texto aprovado afirma o seguinte:

“A OIT deve direcionar seus esforços para (...) apoiar o papel do setor privado como principal fonte de crescimento e criação de empregos, promovendo um ambiente propício ao empreendedorismo e às empresas sustentáveis, bem como às cooperativas e à sociedade de economia social e solidária, a fim de gerar trabalho decente, emprego produtivo e melhores padrões de vida para todos.”

A declaração reconhece que, em tempos de “mudança transformadora no mundo do trabalho” e “desigualdades persistentes”, “é imperativo agir com urgência para aproveitar as oportunidades e enfrentar os desafios para moldar um futuro de trabalho justo, inclusivo e seguro para todos”.

“O movimento cooperativo saúda a Declaração final e deseja destacar a frutífera colaboração com a OIT desde sua criação. Como responsáveis ​​por proporcionar emprego a 10% da população mundial empregada, as cooperativas são atores cruciais para a construção de um futuro melhor hoje”, declarou o presidente da ACI, Ariel Guarco.

SOBRE A OIT

Atualmente com 170 membros, a Organização Internacional do Trabalho foi criada em 1919, no âmbito do Acordo de Versailles, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Sua principal função é promover as condições adequadas de trabalho em todo o mundo.

O cooperativismo colabora com a OIT desde sua criação, em 1919. De fato, o primeiro diretor geral da OIT, o francês Albert Thomas, era também membro do Conselho de Administração da ACI. Atualmente, a OIT é o único organismo internacional vinculado à ONU com um departamento exclusivamente dedicado a estatísticas de cooperativas.

VITÓRIA

A inclusão das cooperativas na declaração da OIT representa uma vitória para a ACI (membro observador da OIT), que trabalhou incessantemente para isso. A OCB, por sua vez, apoiou o esforço, pedindo ao governo brasileiro a defesa de uma emenda que incluísse o modelo cooperativista na Declaração. A delegação brasileira atendeu o pedido, apresentando junto com o grupo de países latino-americanos a emenda que acabou sendo aprovada pela plenária da OIT.

Com efeito, as decisões tomadas no âmbito da OIT têm implicações nas legislações dos países membros. Em 2002, por exemplo, ocorreu a publicação da Recomendação 193, que estimulava os membros a promover o cooperativismo de trabalho em seus países. Um dos desdobramentos dessa recomendação, aqui Brasil, foi a proposta e aprovação da Lei 12.690/2012, que trata especificamente do cooperativismo de trabalho.