Ocesc aprova linha de financiamento de cotas-partes e quer novo programa de recapitalização
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O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Neivor Canton, considerou positiva a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) em autorizar a criação de uma linha de crédito de capital de giro e custeio a cooperativas agropecuárias. A linha, que terá prazo de três anos para resgate e um ano de carência e financiará, pela primeira vez, a integralização das chamadas cotas-partes dos produtores cooperados. Não foram definidos limites para esses recursos que poderão ser contratados até 31 de outubro, de acordo com o Ministério da Agricultura.
A demanda inicial será de pelo menos R$ 300 milhões de reais. Os recursos virão das exigibilidades bancárias e da poupança rural, operada pelo Banco do Brasil e bancos cooperativos. Parte dos recursos terão juros subsidiados de 8,75% e parte, taxas de mercado. Pela regra, os produtores contratarão empréstimos individuais em operações estruturadas até o limite de suas dívidas em insumos com as cooperativas. Os recursos reforçarão o capital de giro das cooperativas, afetadas pelo endividamento de seus associados por causa da seca no Sul e Centro-Oeste.
Canton também destacou outras medidas do governo para ajudar produtores prejudicados pela seca. Aqueles que têm dívidas de custeio pela linha Proger Rural - faixa intermediária entre a agricultura familiar e a empresarial - terão até dois anos para pagar. Os débitos somam R$ 217 milhões, mas devem ser roladas R$ 95 milhões. A medida custará R$ 12 milhões ao Tesouro. O CMN também decidiu remanejar recursos dos programas de investimento do BNDES para a atual safra. A medida atende a demandas adicionais por crédito em linhas como o Moderagro (recuperação de pastagens e correção de solos) que subiu de R$ 900 milhões para R$ 1,046 bilhão. O Prodeagro (programas específicos) saltou de R$ 200 milhões para R$ 300 milhões.
A Ocesc defende um novo programa de capitalização para as cooperativas agropecuárias de todo o país. Essa matéria está em estudo no Grupo Técnico Interministerial instituído pelo Presidente da República no ano passado, com objetivo de elaborar o Plano Brasil Cooperativo. O GTI solicitou sugestões da OCB que, por sua vez, constituiu um grupo de profissionais das organizações estaduais.
Sua finalidade será adequar a estrutura patrimonial das cooperativas agropecuárias a seu processo produtivo e propiciar condições para realizar novos investimentos, inclusive em conjunto com outras cooperativas e entre centrais e filiadas. Esse programa integrará o portfólio do BNDES, com repasses de recursos para as cooperativas agropecuárias. O público-alvo será formado pelas cooperativas agropecuárias singulares e centrais. O volume dos recursos pretendido situa-se na casa dos R$ 3,2 bilhões de reais.
Será proposto prazo de financiamentos de doze anos, com três de carência. Operarão com essa linha de recapitalização das cooperativas agropecuárias todos os agentes financeiros credenciados pelo BNDES, entre eles, os bancos cooperativos.