Ocepar pede a Requião solução para problemas que afetam cooperativas

Em reunião almoço com o governador Roberto Requião nesta terça-feira (10/5), o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, solicitou solução para pendências que prejudicam o sistema cooperativista paranaense. O primeiro pedido foi de revisão de "todos os processos de criação das Unidades de Conservação e que a comunidade possa participar ativamente nas discussões sobre a questão, para evitarmos injustiças com os produtores residentes nestas áreas e criação de problemas sociais e econômicos graves para a região dos Campos Gerais". Koslovski entregou ofício ao governador, justificando os motivos da solicitação, apresentando em anexo um estudo que mostra o impacto econômico com a criação das três unidades de conservação nos Campos Gerais, que totalizará uma área de 69.526 hectares em sete municípios.

A Ocepar também pediu ao governador a alteração do Decreto 3.770, que consiste num conjunto de ações destinadas ao estímulo da produção de algodão no Paraná como resultado de uma ação conjunta da Ocepar, Seab e Sefa. O mecanismo instituído pelo decreto consiste na criação de um incentivo fiscal para as unidades de beneficiamento e industrialização do algodão, reduzindo a alíquota de recolhimento do ICMS na venda de algodão em pluma em 50% para fora do Estado e em 80% nas vendas internas. Outra alteração solicitada visa beneficiar as cooperativas centrais que prestam serviços às cooperativas singulares. A Secretaria da Fazenda já concluiu uma proposta fazendo os ajustes necessários, que deverá integrar o texto de um novo decreto a ser assinado pelo governador.

A Ocepar ainda solicitou ao governador a sanção do Projeto de Lei 52/2005, que restaura a igualdade de competitividade das cooperativas de produtores de leite do Paraná frente aos produtores de outros Estados. O ICMS diferenciado pago nas operações interestaduais causava preferência do produto de outros Estados ao gerar um crédito para os estabelecimentos de varejo (importadores), pois o ICMS nas operações internas era menor, não gerando crédito. A lei, portanto, é de interesse do setor produtivo paranaense, uma vez que afasta a incidência do tributo como diferencial de preço. O governador prometeu ao presidente da Ocepar que em uma semana esses dois primeiros assuntos estarão resolvidos.

Koslovski pediu ao governador apoio para a discussão da revisão das tarifas cobradas das cooperativas de eletrificação rural pela Copel pela venda da energia repassada pelas cooperativas aos cooperados. Após o concluído o ajuste das tarifas, deverá ser submetido à Aneel para homologação. Koslovski justificou ao governador que essa revisão tarifária foi efetivada em outro Estado, como homologação da Aneel. A revisão tarifária é essencial para que as cooperativas de eletrificação rural continuem prestando serviços aos seus cooperados. Na década de 60 as cooperativas de eletrificação foram responsáveis pela implantação de milhares de quilômetros de linhas de transmissão para levar energia elétrica aos municípios do interior, dando origem ao surgimento e crescimento de inúmeras comunidades.

Foram apresentados ao governador mais dois pedidos. O primeiro é de apoio junto ao governo federal pela liberação de crédito emergencial para cooperativas e produtores que tiveram perdas econômicas com a estiagem e que não foram contemplados com recursos previstos pelas nove resoluções que determinam a renegociação das dívidas agrícolas. O segundo é referente à utilização, pelas cooperativas paranaenses, dos créditos retidos junto à Secretaria da Fazenda. Koslovski pediu ao governador que viabilize reunião com a secretaria para a recuperação desses créditos. Brevemente será realizada uma reunião da Ocepar com o secretário Heron Arzua para discutir essa questão.