OCB sugere alterações no Decreto 6.514/08
Notícias representação
"
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), juntamente com outras 14 entidades ligadas ao setor produtivo, protocolou nesta quinta-feira (28/8), no Ministério do Meio Ambiente, um documento com sugestões para alterar o Decreto 6514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais. Todos questionam os impactos do decreto na economia brasileira e alertam para o risco de inflação.
Segundo o setor, a referida norma apresenta ilegalidades e inaplicabilidades. Em ofício também encaminhado ao ministério, as entidades afirmam que “a nova norma traz graves conseqüências à sustentabilidade das atividades econômicas, determinando, indiretamente, a supressão de enorme contingente de área hoje produtiva, com reflexos negativos para a economia nacional”. O grupo também fala de “significativa redução de renda rural, da produção de alimentos e aumento do desemprego, gerando pressão inflacionária”.
As OCB e demais instituições apontam ainda a necessidade de revisão da legislação ambiental brasileira. Para isso, sugerem a criação de um grupo de trabalho que, dentro de 120 dias, apresentaria uma proposta tratando da necessidade de proteção e preservação ambiental como também da produção agropecuária em bases sustentáveis.
As entidades também reforçam, nos documentos encaminhados ao Executivo, o compromisso da busca continuada por uma produção sustentável. Conheça as alterações propostas no link.
As entidades que assinam o documento são as seguintes: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional da indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Associação Brasileira de Agribusiness (Abag), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), União da Indústria de Cana-de-açucar (Única), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Aprosoja Brasil, Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), Associação das Empresas Cerealistas do Brasil, União Brasileira de Avicultura (UBA), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo (Seagri-SP).
"
