OCB reage a PL que proíbe reeleição em cooperativa
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O Projeto de Lei 3810/2008, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, proibindo a reeleição de presidente de cooperativa, provocou a manifestação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que representa cerca de 7,6 mil sociedades com aproximadamente 7,6 milhões de associados.
O PL, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, é de autoria da deputada Maria Lúcia Cardoso. Dentre outras mudanças, o projeto acrescenta o parágrafo 3º do artigo 47 da Lei nº 5.764/71, proibindo a reeleição de presidente de cooperativa. A OCB está analisando técnica e juridicamente o mérito do projeto.
"Salientamos de antemão que somos contrários a esse parágrafo proposto", diz o secretário-executivo da OCB, Renato Nobile. Após a devida análise, segundo ele, será solicitada uma audiência com a deputada, autora da proposição, para analisar e discutir os pontos conflitantes e os impactos negativos ao cooperativismo.
Nobile informa ainda que o projeto encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara e, posteriormente, será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
