OCB quer políticas públicas para setor lácteo e faz propostas ao Riispoa

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, disse hoje (10/9) que a formulação de políticas públicas direcionadas para o setor leiteiro é uma das preocupações do Sistema OCB. “As oscilações do mercado em relação ao leite são um problema muito sério e, por isso, devemos trabalhar para que o setor seja atendido e incluído no Plano Safra do governo federal”, propôs.

Segundo ele, há 20 anos não se tem no País uma atualização nas políticas para o setor lácteo. A avaliação de Freitas foi feita durante a reunião da Câmara Temática de Leite da  Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios (CBCL).

O objetivo do encontro foi consolidar as propostas de modificações ao novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa), cujo prazo de consulta pública para revisão foi prorrogado, na tarde desta quarta-feira, de 15 de setembro para 15 de outubro de 2008, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Vicente Nogueira, coordenador da Câmara Temática de Leite OCB/CBCL, avalia positivamente a ampliação do prazo. "Isso possibilitará a intensificação dos debates e, conseqüentemente, uma análise ainda mais criteriosa da legislação, com a apresentação das melhores propostas".  

De acordo com o presidente da CBCL, Paulo Roberto Bernardes, as cooperativas enviarão 279 sugestões para serem incluídas na reformulação do Riispoa. “O número demonstra o interesse e a necessidade urgente de atualização, tendo em vista que o decreto, de 1952, está desatualizado. “Os conceitos são antigos e ultrapassados. Há produtos modernos que estão no mercado, os quais o regulamento não contempla”, diz .

Bernardes, que coordenou os debates, disse que o setor está analisando criteriosamente as contribuições a serem apresentadas para melhoria do regulamento. As propostas serão acompanhadas de justificativas com embasamento técnico e científico e o respaldo legal para as alterações sugeridas.”

A nova proposta do Decreto nº 30.961 vai atualizar conceitos e exigências higiênico-sanitárias, previstas na legislação que define os requisitos para o registro dos estabelecimentos e a fiscalização pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Mapa.

Grupo técnico coordena atualização da lei

Para a modernização do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa), o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), criou um grupo de trabalho composto por fiscais federais agropecuários, que coordenam a atualização da lei. Dos 811 artigos do atual Riispoa, 49% foram alterados e outros 47% foram revogados por estarem obsoletos. Apenas 3,4% dos artigos foram preservados e 290 foram criados. Ao todo, a proposta do novo Riispoa possui 748 artigos.

Entre as principais alterações, destaca-se a fiscalização periódica das empresas de beneficiamento de leite e as fábricas de conserva. Essa mudança prevê que os fiscais não serão fixos, nem atuarão dentro das empresas em caráter permanente. Cada fiscal realizará o trabalho de inspeção, aleatoriamente, num determinado número de estabelecimentos de uma região. Está previsto, ainda, que os fiscais de um estado farão inspeções em fábricas e empresas em outras unidades federativas.

Foram mantidos os artigos do Riispoa que definem as exigências para o registro dos estabelecimentos, os padrões das instalações das empresas, os equipamentos, os fluxogramas de produção e as obrigações para controle da produção de alimentos.