OCB entrega proposta de alteração do Decreto 6.387/08 ao ministro do Planejamento

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) entregou ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, nesta quarta-feira (25/6), proposta de alteração no Decreto 6.386/08. Ele trata da contratação do crédito consignado em folha de pagamento para os servidores públicos federais.

A reunião foi coordenada pelo representante do Ramo Crédito na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Federal Arnaldo Jardim. Participaram os deputados Paulo Piau, Luiz Carlos Heinze e Valdir Colatto, além do gerente de Mercados da OCB, Evandro Ninaut, o técnico Silvio Giusti e o diretor presidente do Sicoob Central do Distrito Federal, José Alves de Sena.

Restrição - O deputado enfatizou a importância da alteração no Decreto 6.386/08 A redação atual não privilegia o cooperativismo de crédito. Ela restringe o acesso das cooperativas ao mecanismo do crédito consignado. 
Na avaliação do gerente do Evandro Ninaut, o ministro foi bastante receptivo, e tem conhecimento da importância da alteração. Para Paulo Bernardo existem cooperativas de livre admissão e que o próprio Banco Central incentiva a abertura dos quadros sociais para que as cooperativas ganhem escala. Segundo Ninaut, o ministro concorda com a alteração do Decreto e deverá tomar as providências necessárias.

Hoje a concessão de crédito consignado atende apenas às cooperativas constituídas exclusivamente por servidores públicos federais, e isso não compatibiliza com a tendência de atuação do cooperativismo de crédito brasileiro. Desde 2003, o Banco Central do Brasil permite a constituição de cooperativas de crédito de livre admissão, que são cooperativas que atuam com associados de todas as categorias, são cooperativas de crédito abertas ao público independente de sua classificação (funcionários, profissionais, empresários, meio rural) .