OCB e Frencoop discutem ato cooperativo
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O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, deu início aos trabalhos, ressaltando a importância do tema. “O setor cooperativista precisa se posicionar mais claramente, mostrando ao governo sua interpretação sobre o ato cooperativo e de que forma deveria ser tratada tal questão”, disse.
Ao falar dos objetivos do Sistema, Freitas lembrou das premissas do ato cooperativo, que devem ser respeitadas e tidas como ponto norteador para elaboração de um anteprojeto de lei sobre o assunto. “Esses pontos são fundamentais para todos os ramos e serão a base de construção de uma linha mais clara do ato cooperativo”, comentou.
As premissas são as seguintes: interesse dos sócios, aderência ao objeto social, dentro da finalidade (prestação de serviços aos sócios), por conta dos sócios, mesmo que operados com terceiros, atos externos operados com terceiros, atos externos vinculados/necessários às atividades dos sócios e não gerar faturamento/receita/não implicar operação de mercado.
Freitas lembrou ainda que, a partir dessas premissas, o Comitê Contábil / Tributário da OCB, que esteve em reunião nessa terça e quarta-feira (16 e 17/10), começou a definir o ato cooperativo para cada um dos 13 ramos do setor. O grupo se baseou ainda numa nova redação ao art. 79 da Lei 5.764/71, elaborada anteriormente pelo Grupo Técnico de Apoio da Organização. O texto, aprovado durante o IV Seminário Tendências do Cooperativismo Contemporâneo, em 2005, também foi apresentado aos parlamentares durante a reunião.
Ao final do encontro, os participantes agendaram para o dia 6 de novembro um novo encontro entre os líderes cooperativistas e todos os integrantes da Frencoop. A idéia é apresentar aos parlamentares da Frente a proposta de um anteprojeto de lei sobre o ato cooperativo. Também participaram da reunião, representando o Sistema OCB, os superintendentes Técnico e Administrativo, respectivamente, Ramon Belisário e Luís Tadeu Prudente Santos, e integrantes da Assessoria Parlamentar, Gerência de Mercados e Coordenadoria Jurídica.
