OCB e CBCL consolidam a proposta o Riispoa

A Câmara Temática de Leite da  Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios (CBCL) vão se reunir, no próximo dia 10, para consolidar as propostas de modificações ao novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa). O documento, que se encontra em consulta pública até o dia 15 de setembro, traz alguns avanços em relação ao regulamento vigente, que data de 1950, mas ainda apresenta pontos que merecem ponderação do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa).

O documento estabelece normas que regulam, em todo o território nacional, a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. A nova proposta do Riispoa atualiza conceitos e exigências higiênico-sanitárias, previstas na legislação que define os requisitos para o registro dos estabelecimentos e a fiscalização pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF).  

Para a atualização do Riispoa o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), por meio de uma portaria ministerial, constituiu Grupo de Trabalho (GT). Participaram fiscais do Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento e convidados de instituições de ensino e pesquisa, durante o período de seis meses.

Nesse trabalho, o GT utilizou o Código de Defesa do Consumidor as orientações do Codex Alimentarius, as Normas do Mercosul, as legislações internacionais, os acordos sanitários que o Brasil mantém com os mais de 150 países devido às relações comerciais, o embasamento científico e tecnológico e demais legislações que tem interface com as atividades do departamento. A proposta final da Câmara Temática de Leite da OCB e CBCL será entregue no dia 15 para o Dipoa.