OCB defende preservação do ato cooperativo em relações de integração

A subcomissão permanente criada na Câmara dos Deputados pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para avaliar as relações de integração e propor medidas para melhorar a relação entre indústrias e produtores se reuniu ontem (17/11)  para discutir o anteprojeto do relator, deputado Valdir Colatto (SC), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Primeiro a expor sugestões ao texto, o coordenador jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Adriano Alves, afirmou que, após intensas discussões, o Sistema Cooperativista Brasileiro concluiu pela possibilidade das cooperativas participarem do modelo de integração contanto que esteja preservado o ato cooperativo. Tais demandas estão contempladas na versão preliminar do projeto de lei.

Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), o assessor de Política Agrícola, Eliziário Toledo, afirmou que, infelizmente, a integração é uma das únicas alternativas para a agricultura familiar hoje. Por isso, deve ser revista e melhorada, com o intuito de criar uma relação mais harmônica entre produtores e integradoras. Toledo  defendeu que o projeto exija a presença de sindicatos no fechamento dos contratos e que as garantias para os produtores em casos de perdas e investimentos estejam explícitas no texto.

Por sua vez, o presidente da Câmara de Sustentabilidade da União Brasileira de Avicultura (UBABEF), Ricardo Gouveia, sugeriu um fórum nacional e comitês regionais sobre integração, paritários, entre produtores (representados pela CNA) e integradores. O objetivo é reunir as grandes entidades dos setores, definir diretrizes políticas e jurídicas, além de discutir e resolver divergências.

Presente na reunião, o deputado Alfredo Kaefer (PR), membro da Frencoop, enfatizou a importância da subcomissão e da necessidade da definição de critérios e legislação para os contrato de integração. Para o parlamentar, dessa forma, as parcerias estarão fortalecidas e a agropecuária brasileira, conseqüentemente, também.

Essa foi a última audiência pública para debater sugestões, visto que o relator agendou para o dia 1º de dezembro a apresentação do texto final que, se aprovado, tanto na subcomissão quanto na CAPADR, passa a tramitar como projeto de lei de autoria desta Comissão.

A construção do texto final que será apresentado terá a participação das entidades interessadas, durante reunião agendada para o dia 24/11, na sede da OCB, com Rodrigo Dolabella, consultor legislativo da Câmara dos Deputados responsável pela subcomissão.