OCB debate legislação do Ramo Transporte

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Com o objetivo de discutir a legislação que regulamenta o transporte brasileiro de cargas e alinhar as necessidades do setor cooperativista, o Conselho Consultivo do Ramo Transporte, segmento de cargas, vai se reunir, pela primeira vez em 2008, no próximo dia 3 de setembro, na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Serão discutidos a Resolução nº 2.550 /2008 que  regula o exercício da atividade de transporte rodoviário de carga,  a qual necessita de adequações para melhor atender o setor cooperativa; o Projeto de Lei (PL) 2660/96 que cria o estatuto do motorista profissional que limita em quatro horas ininterruptas o tempo de direção do motorista, com descanso de 30 minutos,  bem como o PL 3833/2008 que limita a tolerância máxima de peso dos veículos de carga e a revisão da base de cálculo do Imposto de Renda para os transportadores autônomos junto a Receita Federal, dentre outros assuntos.

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