OCB critica pacote agrícola: é insuficiente

OCB critica pacote agrícola: é insuficiente

“É o mínimo do mínimo. Os limites de crédito são baixos e não criaram critérios para negociação das parcelas vencidas e a vencer.” Esta foi a reação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ao tomar conhecimento das medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no final da tarde de ontem (19), em reunião extraordinária, e divulgadas hoje (20/04) pelo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ivan Wedekin.

As quatro medidas anunciadas por Wedekin nesta quinta-feira, referem-se ao pacote de auxílio ao setor foi anunciado no último dia 7 de abril pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, mas dependiam de referendo do CMN. No caso dos financiamentos, o Conselho aprovou a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer em 2006 dos programas de investimentos com recursos do Sistema BNDES (Moderfrota e Moderagro, entre outros), Finame Agrícola Especial, Pronaf e Proger Rural. As parcelas de 2006, cujo total monta a R$ 7,2 bilhões, terão vencimento postergado para até 12 meses após o vencimento da última parcela do contrato.

Wedekin explicou que essa medida se aplica às lavouras que tiveram problemas climáticos ou enfrentaram dificuldades de comercialização e preço. De acordo com o CMN, não estão incluídas, portanto, operações de produtores cuja renda principal seja originada de café, cana-de-açúcar ou fumo. O CMN também aprovou novo prazo para pagamento das prestações vencidas ou a vencer em 2006 referentes às operações de custeio prorrogadas em 2005 por problemas de estiagem. O prazo adicional é de até um ano após o vencimento da última prestação prorrogada.

Para ampliar o volume de crédito de comercialização ao produtor rural, foram aprovadas duas medidas. A primeira delas desvincula o limite de financiamento de comercialização do limite do crédito de custeio. A segunda eleva o limite de crédito de comercialização para produtores de algodão, milho, arroz, sorgo, trigo e soja, em operações formalizadas até 30.06.2006. Os novos limites de crédito para EGF (Empréstimos do Governo Federal) foram ampliados da seguinte forma: algodão, de R$ 500 mil para R$ 1 milhão; milho, de R$ 400 mil para R$ 800 mil e arroz, sorgo e trigo, de R$ 200 mil para R$ 600 mil. No caso da soja, os valores variam de acordo com a região. Para o Centro-Oeste e Norte, estado da Bahia e sul dos estados do Maranhão e Piauí, a elevação é de R$ 200 mil para R$ 800 mil. Para as demais regiões o aumento é de R$ 150 mil para R$ 600 mil. 

O presidente do Sistema OCB disse estar na expectativa do novo pacote prometido pelo governo federal, com medidas estruturantes de política agrícola, para se evitar as crises repetidamente cíclicas e reverter o endividamento do setor rural. Freitas lembra que a contribuição do sistema cooperativo foi apresentada ao Mapa em documento elaborado junto com a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).