OCB busca alinhamento técnico com CNA sobre o Código Florestal
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Alinhamento técnico ambiental. Este é o objetivo do ciclo de reuniões que entidades ligadas ao agronegócio estão promovendo para chegar a um projeto de alteração do Código Florestal. Nesta terça-feira (4/8), as comissões técnicas e jurídicas da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), estiveram reunidas para buscar o consenso dos itens prioritários que devem ser alterados, em Brasília (DF).
A convergência de pensamento de OCB e CNA está na busca por uma legislação que garanta o desenvolvimento sustentável capaz de proteger o meio ambiente e, que, ao mesmo tempo, promova uma situação socialmente justa para os agricultores brasileiros.
As discussões tem data limite para acabar. Em dezembro, entra em vigor o decreto que poderá punir os agricultores que não cumprirem o código. Mas antes disso a OCB pretende, por meio do consenso das entidades, entregar um documento ao governo com informações sobre Reserva Legal, Desmatamento Zero, Preservação Permanente (APP) e áreas consolidadas. Nesta quarta-feira (5/8), acontece nova rodada de reuniões na CNA.
Histórico - A legislação do Código Florestal, criada em 1965, teve vários itens alterados e passou por mudanças em cinco momentos nos últimos 30 anos: em 1978, 1986, 1989, 2001 e 2006. Alguns pontos, na opinião das entidades ligadas ao agronegócio, inviabilizam a produção agrícola em áreas nas quais determinadas culturas estão consolidadas há gerações, sendo a base da economia de algumas regiões. Elas defendem que as questões de produção rural e de conservação ambiental devem estar no mesmo nível de importância econômica e social, em todas as discussões.
